Lei Ordinária-PMC nº 143, de 04 de junho de 2019

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

143

Ano

2019

Data

04/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/06/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CUPIRA O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças

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Anexos Norma Jurídica