Lei Ordinária-PMC nº 144, de 04 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
144
Ano
2019
Data
04/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CUPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos/vencimentos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica