Matérias do Expediente (13ª Sessão ordinária do 2° período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PROFESSORES E ADMINISTRATIVO, EM EFETIVO SERVIÇO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020 E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a programação orçamentária das Emendas Individuais aosProjetos Orçamentários do Município de Cupira em casos de impedimento técnico insuperável para sua execução, no exercício 2024, nos termos do art. 123 § 12, inciso III, de Lei Orgânica do Município.

Pedido de Informação de autoria dos vereadores Elissandra Lins e José Evan.