Matérias do Expediente (7ª Sessão ordinária do 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos conselheiros tutelares do município de Cupira/PE e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a implantação de um CCI (Centro de Convivência do Idoso no bairro Novo Horizonte.

Que seja providenciada uma reforma e ampliação do PSF do bairro Novo Horizonte e a construção da praça situada em seu entorno, assim também como a reforma ou até mesmo a construção do CEO (Centro de Especialidade Odontológica).

Que seja repassado aos agentes de saúde (ACS) e de endemias (ACE) o incentivo anual do IFA (Incentivo Financeiro Adicional), previsto no Decreto Federal nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994, alterada pela Lei nº 13.708/2018 e pela Portaria GM/MS Nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020.

Que sejam providenciados aparelhos digitais, para monitoramento da glicose, aos pacientes portadores de diabetes tipo 1 cadastrados na rede municipal de saúde.