Resumo (20ª Sessão ordinária do 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre criar o programa curativo para atendimento e acompanhamento domiciliar aos pacientes que necessitam de curativos e dá outras providências.

Dispõe do percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos desta Câmara aos vereadores.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências;

Acresce o Art. 1°- A ao Projeto de Lei n° 010, de 28 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com ou sem Garantia da União, e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e Caixa Econômica Federal. com ou sem Garantia da União, e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a reforma da rua Gonçalves Dias, além disso, a demolição da praça em formato circular e a construção de um estacionamento para motos e de um ponto de moto-táxi no local.

Altera a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 10/2025, para incluir, além do Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal como instituição autorizada à contratação de operação de crédito.