Resumo (22ª Sessão ordinária do 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre criar o programa curativo para atendimento e acompanhamento domiciliar aos pacientes que necessitam de curativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal e da outras providências.

solicita ao Poder Executivo através de um Pedido de Informação, para que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa, no prazo legal: 1. Relação completa das despesas realizadas com as festividades de rua promovidas pelo município de 01 de janeiro de 2025 até 30 de junho de 2025, incluindo: Contratos firmados com artistas, bandas, locutores e outras atrações; Gastos com estrutura de palco, som, iluminação, banheiros químicos e segurança; Despesas com publicidade, divulgação e comunicação visual; Custos com alimentação, hospedagem e transporte de artistas ou equipes; Outras despesas relacionadas diretamente aos eventos festivos. 2. Indicação da fonte de recursos utilizada para custeio das festividades (recursos próprios, convênios, emendas parlamentares, patrocínios, etc). 3. Cópias dos processos licitatórios, contratos e notas fiscais referentes às contratações realizadas.