Matérias do Expediente (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Dispõe sobre criar o programa curativo para atendimento e acompanhamento domiciliar aos pacientes que necessitam de curativos e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal e da outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |