1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
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Que visa instituir a Política de Avaliação Especial de Desempenho do Servidor Público Civil na Admiração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providência
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
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Que institui a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Cupira e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2025
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
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Altera a Lei Municipal nº 192, de 1 de julho de 2022, para incluir os parâmetros de público- alvo, distâncias, fiscalização e canal de comunicação do serviço de transporte escolar, nos termos das exigências da Resolução TC nº 156/2021.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cupira para o exercício financeiro de 2026.
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Aprovada por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2025
Turno: Segundo
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cupira/PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - REQUERIMENTO nº 179 de 2025
Turno: Único
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA
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Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciado o calçamento da rua Francisco Vieira, localizada por trás da capela de Nossa Senhora do Rosário, no bairro da Caixa d’Água, conforme abaixo-assinado da comunidade.
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Aprovada por unanimidade
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