Matérias do Expediente (18ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o art. 32, que define os períodos de recesso e funcionamento regular da câmara, bem como, o art. 123 da Lei Orgânica do Município de Cupira, para aperfeiçoar a disciplina das emendas individuais impositivas ao orçamento municipal e estabelecer regras de transparência, rastreabilidade e governança aplicáveis às emendas parlamentares, inclusive recursos destinados ao Município por parlamentares estaduais e federais, e às transferências especiais.

De Iniciativa do Poder Executivo, Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 89/2025 e institui o Fórum Municipal Permanente de Educação – FME no âmbito do município de Cupira/PE e dá outras providências

De Iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal “Sorriso que Acolhe” – PROMSA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

De Iniciativa do Poder Executivo, que estabelece, no âmbito do Município de Cupira, o regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo para que seja realizada, com urgência, obras de recuperação, nivelamento, drenagem e operação tapa-buracos na Rua Joaquim Inácio, localizada no Bairro Novo Horizonte, neste município.

Solicita ao Poder Executivo a instalação imediata dos aparelhos de ar-condicionado já existentes na Escola Tenciano, bem como a adequação e resolução da parte elétrica necessária para o pleno funcionamento dos equipamentos

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a reforma do prédio onde funcionava a Escola Inês Barbalho, no sítio Serra verde de Aprígio, que está cedida à Secretaria de Saúde, para que volte a funcionar com ponto de apoio e oferecer àquela comunidade serviços de saúde, como atendimento ambulatorial e de hiperdia, pré-natal, entre outros serviços, que já são ofertados pela UBS de Laje de São José, mas que podem ser realizados como atendimento a micro áreas a cada 15 dias ou 1 vez ao mês como já vinha sendo realizado.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciado o calçamento da Av. Julia Dominice da Conceição; da Av. Comerciante José de Barros Correia; da Rua. Comerciante Antônio Francisco de Melo; da Rua Maria Veloso de Amorim e da Rua Comerciante José de Barros Correia.

Iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Turismo Pedagógico e de Atividades Educativas Externas na Rede Pública Municipal de Ensino de Cupira.