Resumo (20ª Sessão ordinária do 2° período de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Ata da vigésima (20ª) sessão ordinária do segundo período legislativo, realizada no dia treze (13) do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três (2023), às dez (10) horas e trinta e nove (39) minutos, no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de Amorim, Geneci Helia Ramos dos Passos, Ricácio Toubson Campina da Silva, Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa de Campos Carvalho, José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros e Adjailson José Batista, havendo o quórum legal e regimental, o presidente declarou aberta a sessão dando início aos trabalhos

Ato contínuo, o presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho do evangelho de Mateus, capítulo onze, do versículo vinte e oito ao trinta, lido pelo vereador Vinícius Lessa. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira. 

Em prosseguimento à sessão, o presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo cumprimentou a todos os presentes e iniciou a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se todos os vereadores presentes estavam de acordo com o conteúdo da ata e recolheu suas assinaturas.

O presidente registrou a ausência justificada dos vereadores Cícero Ernandes de Melo e José Edriano de Melo, e apresentou o expediente do dia: Convite – 1º Cupira Profético – Pastor Willibaldo Alves; Convite – Formatura da Escola Municipal José Tenciano da Silva; Convite – Formatura da Escola Municipal Silvestre Luiz da Paixão; Convite – Educação de Jovens e Adultos – EJA; Ofício ADM nº 164/2023; Ofício ADM nº 165/2023; Ofício ADM nº 223/2023; Ofício nº 657/2023; Ofício nº 658/2023; Projeto de Lei nº 246/2023 – Iniciativa do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 247/2023 – Iniciativa do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 248/2023 – Iniciativa do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 249/2023 – Iniciativa do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 250/2023 – Iniciativa do Poder Executivo; Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023 – Iniciativa da Mesa Diretora; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023 – Iniciativa da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 015/2023 – Iniciativa da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 013/2023 – Iniciativa da vereadora Elissandra Lins – que institui o projeto “Primeiros Socorros nas Escolas” na rede pública e particular de ensino no município de Cupira, Estado de Pernambuco; Projeto de Lei nº 014/2023 – Iniciativa do vereador Ricácio Toubson – que denomina o prédio público municipal de Centro de Convenções José Ricardo de Araújo e dá outras providências; Projeto de Lei nº 239/2023 – Proposta orçamentária 2024 – LOA; Requerimento nº 063/2023 do vereador Ednaldo Antônio; Requerimento nº 064/2023 do vereador Cícero Ernandes, que foi retirado de pauta; Projeto de Lei nº 016/2023 do vereador Emerson Calado; Projeto de Lei nº 017 do vereador Emerson Calado. Logo após, o presidente autorizou o primeiro secretário a realizar a leitura do expediente. Assim ele o fez. O presidente também registrou o popular, recém-eleito ao Conselho tutelar do município, o senhor Adeilson Agemiro do Espírito Santo, inscrito no tema livre, facultando-lhe a palavra ao término desta sessão. 

Dando início à sessão, apresentou o projeto de lei nº 246/2023 de iniciativa do Poder Executivo, que altera o valor da hora aula dos professores contratados por excepcional interesse público no município de Cupira/PE que será encaminhado para as comissões para darem seus pareceres; apresentou também o projeto de lei nº 247/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que institui no município de Cupira/PE o pagamento por desempenho na saúde bucal no âmbito da atenção básica, previstos na portaria GM/MS nº 960 de 17/07/2023, que será encaminhado para as comissões para darem seus pareceres; o projeto de lei nº 248/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza doação de terreno para a Sra. Wellita Maria da Silva para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome de fantasia “Byeliart” e dá outras providências, que será encaminhado para as comissões para darem seus pareceres; o projeto de lei nº 249/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza doação de terreno para o Sr. José Marcos de Melo para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome de fantasia “Rações e Farelo Bom d+ ltda” e dá outras providências, que será encaminhado para as comissões para darem seus pareceres; o projeto de lei nº 250/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos e gratificações e regulamentação das regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública, que será encaminhado para as comissões para darem seus pareceres; o projeto de decreto legislativo nº 07/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que regulamenta o disposto no §3º do art. 8º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito legislativo do município de Cupira-PE, que será encaminhado para as comissões para darem seus pareceres; o projeto de decreto legislativo nº 08/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o sistema de dispensa eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Cupira, que será encaminhado para as comissões para darem seus pareceres; o projeto de lei nº 015/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que cria as funções gratificadas do agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestor de contratos e fiscal de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Cupira, que será encaminhado para as comissões para darem seus pareceres; o projeto de lei nº 016/2023 de incitava do vereador Emerson Ferreira Calado que dispõe sobre denominação de prédio público no município de Cupira/PE que especifica e dá outras providências e será encaminhado para as comissões para darem seus pareceres; o projeto de lei nº 017/2023 de incitava do vereador Emerson Ferreira Calado que dispõe sobre denominação de prédio público no município de Cupira/PE e dá outras providências, localizado na PE 123, Escola Edson Ferreira Calado e dá outras providências; o projeto de lei nº 013/2023 de inciativa da vereadora Elissandra Lins, que institui o projeto “Primeiros Socorros nas Escolas” na rede pública e particular de ensino no município de Cupira, Estado de Pernambuco, que será colocado neste momento em 1ª discussão e votação. 

A palavra foi facultada e a vereadora autora do projeto fez uso da mesma em tribuna, cumprimentou a todos e salientou o quanto é importante que as crianças aprendam as técnicas básicas de primeiros socorros e frisou também que as escolas das redes públicas e privadas devem incluir esta disciplina em suas grades curriculares.

. O vereador Adjailson Batista fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e parabenizou a vereadora autora pelo seu projeto e expressou também o quanto considera importante a inclusão dessa disciplina e prestou seu total apoio ao projeto.

A vereadora Geneci Hélia também fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e relatou um acidente com uma criança que se engasgou e precisou de um socorro imediato, justificando a inclusão dessas técnicas nas atividades escolares. A vereadora salientou quo o Tribunal de Contas do Estado, em visita ao município às escolas de Ensino Fundamental do município, o classificou como o segundo na infraestrutura e na prática pedagógica; e sugeriu que cada escola tivesse seu próprio kit de primeiros socorros em fácil acesso e de conhecimento de todos. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou o projeto em votação, que foi aprovado por unanimidade.

Logo em seguida, o mesmo apresentou o projeto de lei nº 014/2023 de iniciativa do vereador Ricácio Toubson, que denomina o prédio público municipal de Centro de Convenções José Ricardo de Araújo e dá outras providências, que foi colocado naquele momento em primeira discussão e votação. O vereador autor, Ricácio Toubson, dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e salientou o quão importante foi o papel do ex-vice prefeito José Ricardo de Araújo no município de Cupira e que a homenagem a ele é indispensável. O vereador Adjailson Batista também uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e parabenizou o vereador autor do projeto, mencionando a nobreza do ex-vice prefeito.

O vereador José Edvan em uso da palavra, dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e lembrou e exaltou o grande cidadão que foi o senhor José Ricardo e prestou todo apoio necessário ao projeto. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou o projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade. 

Em prosseguimento à sessão, o presidente apresentou o projeto de lei nº 239/2023 de inciativa do Poder Executivo – que dispõe sobre a proposta orçamentária 2024 – que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e será colocado neste momento em 2ª discussão e votação. Nenhum dos vereadores optou por fazer uso da palavra e o presidente o colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.

E, em seguida, apresentou o requerimento nº 063/2023, de autoria do vereador Ednaldo Antônio por meio do qual solicita ao Poder Executivo que providenciasse atendimento médico na comunidade do sítio Chata, a cada 15 dias, após a inutilização do colégio da comunidade. Com a palavra facultada, o vereador autor dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e explanou sobre a solicitação dos moradores do sítio Chatas em transformar a escola que será desativada em um posto de saúde, solicitando apoio de todos os vereadores.

O vereador José Edvan fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e explicou que aquela região pertence agora ao município de Altinho e que talvez a prefeitura municipal não conseguisse atender a esta solicitação devido esta situação. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou o requerimento em votação, que foi aprovado por unanimidade. 

Logo após, o presidente convidou o popular e Conselheiro Tutelar Adeilson para expressar sua fala em tribuna, segundo orientação do Regimento Interno. O mesmo tratou sobre uma exposição no dia 27 de dezembro do corrente ano acerca da história do município de Cupira. Os vereadores José Edvan, Vinícius Lessa e Geneci Hélia expressaram em palavras seu apoio e o popular encerrou sua fala. O presidente agradeceu a presença na galeria do ilustríssimo Dr. Zito. O presidente informou que haverá uma Sessão Extraordinária dia 19 de dezembro. 

Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus, a todos os presentes, espectadores e colaboradores e declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os vereadores e demais cidadãos para se fazerem presentes a uma Sessão Extraordinária, que ocorrerá em dezenove (19) de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), às 10 horas, na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, Maria Amanda dos Santos, Secretária Administrativa, lavrei a presente ata, que lida pelo Primeiro Secretário, David Marques de Amorim, vai ser assinada pelos vereadores.