Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2024 em 4ª Sessão ordinária do 1° período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Sessão ordinária do 1° período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 20 de 2024
Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a Legislatura 2025-2028, nos termos dos Artigos 39, inciso III da Lei Orgânica do Município e do Artigo 29, inciso VI, alínea "b" da Constituição Federal, e dá outras Providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 20 de 2024 | Expediente | 27/02/2024
Observação