Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 260 de 2024 em 5ª Sessão ordinária do 2° período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão ordinária do 2° período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 260 de 2024
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 260 de 2024 | Leitura | 04/09/2024
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