Ordem do Dia/Expediente: 6 - REQUERIMENTO nº 115 de 2025 em 15ª Sessão ordinária do 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão ordinária do 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 115 de 2025
Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a criação de um Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, com as seguintes ações integradas:
- Distribuição gratuita de sementes, mudas, adubos e insumos agrícolas;
- Assistência técnica e extensão rural permanente;
- Implementação de feiras livres para escoamento da produção;
- Disponibilização de tratores e equipamentos compartilhados (horas-máquina);
- Aquisição, por parte do município, dos alimentos produzidos com o apoio do programa (como frutas, verduras e legumes), para uso na alimentação escolar das creches, escolas e demais unidades da rede pública municipal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
REQUERIMENTO nº 115 de 2025 | Expediente | 27/05/2025
Observação