Ordem do Dia/Expediente: 2 - INDICAÇÃO nº 6 de 2025 em 17ª Sessão ordinária do 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Sessão ordinária do 1° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 6 de 2025
Dispõe sobre a recepção, no âmbito do Município de Cupira/PE, da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, regulamenta procedimentos para atos públicos de liberação de atividades econômicas, estabelece diretrizes para a classificação de risco e institui o Programa “Cupira Livre para Crescer”, e dá outras providências;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
INDICAÇÃO nº 6 de 2025 | Expediente | 10/06/2025
Observação