Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025 em 7ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025
Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar voltada à identificação, registro, acompanhamento e reinserção de crianças e adolescentes de 4 a 15 anos fora da escola ou em risco de exclusão, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2025 | Expediente | 09/09/2025
Observação