Ordem do Dia/Expediente: 3 - INDICAÇÃO nº 10 de 2025 em 17ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Sessão ordinária do 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
INDICAÇÃO nº 10 de 2025
Dispõe sobre o repasse aos agentes de saúde (ACS) e de endemias (ACE) o incentivo anual do IFA (Incentivo Financeiro Adicional), previsto no Decreto Federal nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994, alterada pela Lei nº 13.708/2018 e pela Portaria GM/MS Nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
INDICAÇÃO nº 10 de 2025 | Expediente | 18/11/2025
Observação