Ordem do Dia/Expediente: 2 - REQUERIMENTO nº 57 de 2026 em 15ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 57 de 2026
Solicita ao Poder Executivo a adoção imediata das providências administrativas e legais necessárias para garantir aos professores contratados temporariamente da rede municipal de ensino o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, em igualdade ao valor pago aos professores efetivos, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento do Tema 1308 da Repercussão Geral.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
REQUERIMENTO nº 57 de 2026 | Expediente | 19/05/2026
Observação