Ordem do Dia/Expediente: 5 - REQUERIMENTO nº 68 de 2026 em 17ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Sessão ordinária do 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 68 de 2026
Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo técnico, financeiro, jurídico e orçamentário visando à valorização salarial dos trabalhadores da limpeza urbana do município, abrangendo tanto os servidores efetivos quanto os trabalhadores vinculados à empresa terceirizada prestadora de serviços. Solicita-se ainda que o Poder Executivo avalie a possibilidade de implantação progressiva de política de valorização salarial da categoria, tomando como referência o piso salarial nacional previsto no Projeto de Lei nº 4.146/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, que estabelece o valor de R$ 3.036,00 para os trabalhadores essenciais da limpeza urbana.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
REQUERIMENTO nº 68 de 2026 | Expediente | 02/06/2026
Observação