Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 247 de 2023 em 21ª Sessão ordinária do 2° período de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (21ª Sessão ordinária do 2° período de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 247 de 2023
QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, PREVISTOS NA PORTARIA GM/MS N. 960 DE 17/07/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 247 de 2023 | Expediente | 18/12/2023
Observação