Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2023 em 21ª Sessão ordinária do 2° período de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (21ª Sessão ordinária do 2° período de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2023
QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2023 | Expediente | 18/12/2023
Observação