REQUERIMENTO nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo técnico, financeiro, jurídico e orçamentário visando à valorização salarial dos trabalhadores da limpeza urbana do município, abrangendo tanto os servidores efetivos quanto os trabalhadores vinculados à empresa terceirizada prestadora de serviços. Solicita-se ainda que o Poder Executivo avalie a possibilidade de implantação progressiva de política de valorização salarial da categoria, tomando como referência o piso salarial nacional previsto no Projeto de Lei nº 4.146/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, que estabelece o valor de R$ 3.036,00 para os trabalhadores essenciais da limpeza urbana.
Indexação
Observação