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Dispõe sobre Criação da Patrulha Maria da Penha no município onde visa resguardar a segurança de mulheres que foram ou estão sendo vítimas de violência doméstica. - EMERSON FERREIRA CALADO - MELSON DE TICA.

Solicita ao Poder Executivo que seja providenciada a elaboração de uma Lei Municipal que regulamente a circulação, permanência, manejo e responsabilidade sobre animais de grande porte (como bovinos, equinos, muares e similares) no âmbito do nosso município e, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, providências para identificação e controle de animais de grande porte soltos nas vias públicas de Cupira.

Dispõe sobre a recepção, no âmbito do Município de Cupira/PE, da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, regulamenta procedimentos para atos públicos de liberação de atividades econômicas, estabelece diretrizes para a classificação de risco e institui o Programa “Cupira Livre para Crescer”, e dá outras providências;

Institui o Dia Municipal do Ciclista a ser comemorado sempre no último domingo do mês de outubro e dá outras providências.

Dispõe da criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.

Nos termos do regimento interno, requeremos, ouvido o plenário, que seja encaminhada moção de aplausos ao ex-prefeito José João Inácio.

Requer, ouvido o plenário, que seja encaminhada moção de aplausos ao deputado estadual João de Nadege.

Que seja encaminhada moção de aplausos ao senhor Luiz Elias de Espíndola, popularmente conhecido como Lulinha da Sanfona.

OFÍCIO Nº 1506/2025/TCE-PE-SPJ – Processo 23100595-7 – Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2022;

Apresenta o julgamento das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2020, com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.