Lei Orgânica-CMC nº 1, de 13 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Cupira - CMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica

Número

1

Ano

2022

Data

13/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/12/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

149

Texto Original

Ementa

Nós, representantes do povo de Cupira, estado de Pernambuco, constituídos em Poder Legislativo deste Município, investidos no pleno exercício dos poderes conferidos no art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, unidos indissoluvelmente pelos mais elevados propósitos de preservar o Estado de Direito, o culto perene à liberdade e a igualdade de todos perante a lei, intransigentes no combate a toda forma de opressão, preconceito, exploração do homem pelo homem e velando pela Paz e Justiça Social, sob a proteção de DEUS, aprovamos, e a Mesa Diretora promulgará a seguinte LEI ORGÂNICA.

Indexação

Lei orgânica.
Município de Cupira.

Observação

Texto da Emenda à Lei Orgânica Municipal originalmente promulgada em 13 de dezembro de 2022 e publicada no Diário Oficial dos Municípios em 14 de dezembro de 2022. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial dos Municípios.

Assuntos


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