Lei Orgânica-CMC nº 1, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Cupira - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
1
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
149
Texto Original
Ementa
Nós, representantes do povo de Cupira, estado de Pernambuco, constituídos em Poder Legislativo deste Município, investidos no pleno exercício dos poderes conferidos no art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, unidos indissoluvelmente pelos mais elevados propósitos de preservar o Estado de Direito, o culto perene à liberdade e a igualdade de todos perante a lei, intransigentes no combate a toda forma de opressão, preconceito, exploração do homem pelo homem e velando pela Paz e Justiça Social, sob a proteção de DEUS, aprovamos, e a Mesa Diretora promulgará a seguinte LEI ORGÂNICA.
Indexação
Lei orgânica.
Município de Cupira.
Município de Cupira.
Observação
Texto da Emenda à Lei Orgânica Municipal originalmente promulgada em 13 de dezembro de 2022 e publicada no Diário Oficial dos Municípios em 14 de dezembro de 2022. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial dos Municípios.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica