Matérias do Expediente (15ª Sessão ordinária do 2° período de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PROFESSORES E ADMINISTRATIVO, EM EFETIVO SERVIÇO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020 E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O ABASTECIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ VERÍSSIMO DE SOUZA COM MEDICAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA.