SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária 2° periodo

Abertura: 17/12/2025 - 13:40

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: MELSON DE TICA / União Brasil

Vice-Presidente: EDVAN / PP

Primeiro-Secretário: ELAINE GRIGORIO / União Brasil

Segundo-Secretário: EVINHO PROFESSOR / PSDB

Lista de Presença na Sessão

DAVID AMORIM / União Brasil

EDVAN / PP

ELAINE GRIGORIO / União Brasil

ELISSANDRA ENFERMEIRA / PP

EVINHO PROFESSOR / PSDB

MELSON DE TICA / União Brasil

NETO CARNEIRO / PSB

RICACIO ENFERMEIRO / União Brasil

TAINE EDUARDA / PSDB

VINICIUS LESSA / União Brasil

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2025 Turno: Segundo Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC	Dispõe sobre a autorização para a concessão de abono aos profissionais da Educação, professores e administrativo, em efetivo serviço para fins de cumprimento de aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020 e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal referente ao exercício financeiro de 2025.	Aprovada por unanimidade

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
PROJETO DE LEI nº 25 de 2025	DAVID AMORIM - Sim EDVAN - Sim ELAINE GRIGORIO - Sim ELISSANDRA ENFERMEIRA - Sim EVINHO PROFESSOR - Sim MELSON DE TICA - Sim NETO CARNEIRO - Sim RICACIO ENFERMEIRO - Sim TAINE EDUARDA - Sim VINICIUS LESSA - Sim

Lista de Presença na Ordem do Dia

DAVID AMORIM / União Brasil

EDVAN / PP

ELAINE GRIGORIO / União Brasil

ELISSANDRA ENFERMEIRA / PP

EVINHO PROFESSOR / PSDB

MELSON DE TICA / União Brasil

NETO CARNEIRO / PSB

RICACIO ENFERMEIRO / União Brasil

TAINE EDUARDA / PSDB

VINICIUS LESSA / União Brasil