Resumo (22ª Sessão ordinária do 2° período de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão ordinária do 2° período
Abertura: 22/12/2023 - 08:00
Encerramento: 22/12/2023 - 11:02



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Adjailson Batista/BONEQUINHO / PP
CARNEIRINHO / União Brasil
DAVID AMORIM / PP
EDVAN / PP
ELISSANDRA ENFERMEIRA / PP
IRMÃO ERNANDES / União Brasil
MELSON DE TICA / União Brasil
NALDO DE BIGODE / União Brasil
RICACIO ENFERMEIRO / União Brasil
VINICIUS LESSA / União Brasil






Expedientes
Abertura da Sessão:

Ata da vigésima segunda (22ª) sessão ordinária do segundo período legislativo, realizada no dia vinte e dois (22) do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três (2023), às dez (10) horas, no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de Amorim, Geneci Helia Ramos dos Passos, Ricácio Toubson Campina da Silva, Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa de Campos Carvalho, Cícero Ernandes de Melo, José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros, José Edriano de Melo e Adjailson José Batista, havendo o quórum legal e regimental, o presidente declarou aberta a sessão dando início aos trabalhos.

Leitura da bíblia/canto do hino:

Ato contínuo, o presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho do Evangelho de Lucas, capítulo um, do versículo quarenta e seis ao cinquenta e seis, lido pela vereadora Geneci Hélia. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira.

Leitura da ata da sessão anterior:

Em prosseguimento à sessão, o presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo cumprimentou a todos os presentes e iniciou a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se todos os vereadores presentes estavam de acordo com o conteúdo da ata e recolheu suas assinaturas.

Leitura do expediente:

O presidente apresentou o expediente do dia: Diocese de Palmares – Tríduo dos Santos Reis; Ofício SMDS nº 165/2023; Moção de pesar – Aduílio Alves Pereira e Everton Albert Espíndola Silva – autoria do vereador Vinícius Lessa, que foi retirada de pauta; Emenda Modificativa nº 03/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins; Projeto de Lei nº 015/2023 de inciativa da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 016/2023 de inciativa do vereador Emerson Calado; Projeto de Lei nº 017/2023 de inciativa do vereador Emerson Calado; Projeto de Lei nº 018/2023 de inciativa do vereador Ricácio Toubson; Projeto de Lei nº 246/2023 de inciativa do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 247/2023 de inciativa do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 248/2023 de inciativa do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 249/2023 de inciativa do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 250/2023 de inciativa do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 251/2023 de inciativa do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 252/2023 de inciativa do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 064/2023 de inciativa do vereador Cícero Ernandes; Projeto de Lei nº 065/2023 de inciativa do vereador Ednaldo Antônio. Logo após, o presidente autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura do expediente do dia. Assim ele o fez. No grande expediente conforme o Artigo 201 do Regimento interno estavam inscritos os vereadores Elissandra Lins e Ricácio Enfermeiro. 

Discursos:

A vereadora dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e explicou o motivo pelo qual solicitou o pedido de vista sobre o Projeto de Lei nº 247/2023, com o qual não concordou com a divisão de 60% dos recursos para os funcionários e 40% para a gestão. A vereadora Geneci Hélia solicitou a palavra e registrou sua necessidade de se ausentar da sessão e o presidente convidou o vereador Adjailson Batista para assumir a cadeira da segunda secretaria. Em seguida, o presidente convidou o vereador Ricácio Toubson para apresentar seu tema livre. Em tribuna, o vereador cumprimentou a todos e solicitou que fosse apresentado no telão um pequeno trecho de um vídeo em que a vereadora Elissandra Lins se posicionou de maneira equivocada em relação ao projeto de lei referido e ratificou sua fala anterior quanto ao pedido de visto feito por ela. O presidente registrou que repudia qualquer ato que proíba algum vereador de entrar em qualquer repartição pública aqui no município. Aa vereadora Elissandra Lins também mostrou seu repúdio a esse tipo de ato.  O vereador Cícero Ernandes fez uso da palavra e citou uma lei federal referente ao direito de visita de um vereador em qualquer órgão público. O vereador David Amorim fez uso da palavra ratificando apoio ao repúdio por atos como este e prestou apoio à vereadora.  O vereador José Edvan fez uso da palavra e também se mostrou solidário à situação da vereadora.  O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra e mencionou que não tinha conhecimento direto do caso e que iria buscar respostas sobres este caso. Os vereadores Vinícius Lessa, Adjailson Batista, Ednaldo Antônio também se mostraram prestativos à situação da vereadora Elissandra e registraram seu ato de repúdio ao caso. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou o projeto de lei nº 015/2023 em votação, que foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Em seguida, apresentou o projeto de lei nº 016/2023 de iniciativa do vereador Emerson Ferreira Calado, que dispõe sobre a denominação de prédio público em construção localizado na avenida Miguel Pereira Neto de “Centro de Educação Municipal Luiza Leite de Macedo – Complexo COMVIDA” e dá outras providências que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em segunda discussão e votação. nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o presidente colocou o projeto de lei referido em votação, que foi aprovado por unanimidade, apresentando, logo após, o projeto de lei nº 017/2023 de iniciativa do vereador Emerson Ferreira Calado, que dispõe sobre a denominação de prédio em construção localizado na PE 123 de Escola Edson Ferreira Calado e dá outras providências que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em segunda discussão e votação. nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o presidente colocou o projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Dando continuidade, o mesmo apresentou o projeto de lei nº 018/2023 de iniciativa do vereador Ricácio Toubson, que dispõe sobre a denominação de prédio localizado na rua coronel Antônio Marinho, nº 35 no município de Cupira, que especifica e dá outras providências que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em primeira discussão e votação. O vereador autor solicitou a palavra e dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e deixou registrado a grande importância que a ex-vereadora, Maria Vieira, teve no município enquanto profissional da saúde, como cidadão e vereador, justificando assim sua solicitação no projeto. O vereador José Edvan fez uso da palavra, cumprimentou a todos e também ressaltou as proezas da ex-vereadora. O vereador David Amorim também fez uso da palavra para expor sua admiração à ex-vereadora, assim como os vereadores Cícero Ernandes, Adjailson Batista, José Edriano, Elissandra Lins, Ednaldo Antônio, Vinícius Lessa e o presidente também o fizeram e prestaram seu apoio pela aprovação do projeto. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, o mesmo apresentou o projeto de lei nº 246/2023 de iniciativa do Poder Executivo, que altera o valor da hora aula dos professores contratados por excepcional interesse público no município de Cupira/PE que recebeu os pareceres favoráveis e foi colocado naquele momento em segunda discussão e votação. nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o presidente colocou o projeto em questão em votação, sendo, este, aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade. 

Em prosseguimento à sessão, o presidente apresentou o projeto de lei nº 247/2023 que estava nas comissões para darem seus pareceres e o projeto de lei nº 248/2023 de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a doação de terreno para a Sra. Wellita Maria da Silva para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nomo de fantasia “Byeliart” e dá outras providências, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em segunda discussão e votação. nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o projeto foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade

O vereador Cícero Ernandes solicitou o uso da palavra para destacar a presença do casal José Carlos e Deicilene, que também pleiteiam a doação de terreno. Após, o presidente apresentou o 249/2023 de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza doação de terreno para o Sr. José Marcos de Melo para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome de fantasia “Rações e Farelo Bom D+ Ltda” e dá outras providências, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em 2ª discussão e votação. Nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o projeto foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Logo após, o presidente apresentou o projeto de lei nº 250/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos e gratificações e regulamentação das regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em 2ª discussão e votação. Nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o projeto referido foi posto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.

Seguindo com a sessão, o presidente apresentou o projeto de lei nº 251/2023, de iniciativa do poder executivo, que autoriza doação de terreno para a Sra. Maria do Carmo da Silva melo para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome de fantasia “Sra. Maria do Carmo da Silva Melo - ME”, e dá outras providências, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em 1ª discussão e votação. o vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos ressaltou a importância da doação desse terreno aos requerentes por se tratar de uma empresa que gera empregos ao município. O vereador José Edvan fez uso da tribuna, dirigiu-se à tribuna e solicitou falar acerca dos dois projetos de doação de terreno; agradeceu e parabenizou os requerentes pela presença na galeria e mostrou total apoio e incentivo aos empreendedores. O vereador David Amorim fez uso da palavra e parabenizou os requerentes do terreno, deixando claro seu apoio incondicional a estes, salientando a empregabilidade ocasionada pelo empreendedorismo no município como o maior polo de enxovais do Norte/Nordeste do país. Os vereadores Adjailson Batista, Elissandra Lins, José Edriano, Ednaldo Antônio, Cícero Ernandes, Vinícius Lessa e o presidente, Emerson Ferreira Calado, também usaram da palavra para parabenizar os requerentes, destacando a importância desses projetos para o desenvolvimento do município.

O presidente mencionou o motivo de haver esta sessão ordinária em período de recesso, sendo de comum acordo com todos os vereadores, visto que o ano de 2024, por ser ano de pleito, não se é concedido pela lei conferir a doação de terrenos. Então, por motivos de agilidade e urgência, foi realizada a sessão para dar andamento aos projetos de doação de terrenos. Antes de colocar o referido o projeto em votação, o presidente decidiu apresentar o projeto de lei nº 252/2023 de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza doação de terreno para a Sra. Deicileny Evelin Silva Amorim para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome de fantasia “Rota Deillo’s” e dá outras providências, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em 1ª discussão e votação. o vereador Cícero Ernandes fez uso da palavra para enaltecer aa convicção do bom uso do terreno doado à senhora Deicileny em função do município. O vereador David Amorim também fez uso da palavra para parabenizar e definir seu apoio a esta doação, visto que será de grande valor ao município. O vereador também destacou os aspectos promissores no município que são exemplos na região.  O vereador Adjailson Batista fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e parabenizou os empreendedores pelo projeto de doação de terreno, assim também como fizeram os vereadores Elissandra Lins e José Edvan. O presidente também parabenizou os requerentes dos projetos de doação de terreno e proferiu palavras de incentivo e positividade a estes. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o projeto de lei nº 251/2023 e 252/2023 foram postos em primeira votação e aprovados por unanimidade.

Antes de encerrar a sessão, o presidente convidou a todos os vereadores e demais presentes a participarem da noite da Câmara referente às festividades de Santos Reis, os co-padroeiros da paróquia de São João Batista, no dia cinco de janeiro de 2024, às 19h. O mesmo desejou um feliz e abençoado Natal a todos. E salientou também o convite para participar da entrega dos títulos de cidadão que ocorrerá no dia vinte e oito (28).  O vereador Adjailson Batista solicitou o uso da palavra e saudou a toda população desejando um feliz Natal. O vereador José Edvan lembrou aos requerentes dos terrenos da próxima sessão que ocorrerá no dia vinte e seis para segunda discussão e votação. O vereador Cícero Ernandes também fez votos de um feliz Natal a todos e salientou o verdadeiro sentido desta época.

 

Encerramento:

Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus, a todos os presentes, espectadores e colaboradores e declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os vereadores e demais cidadãos para se fazerem presentes a uma Sessão Extraordinária, que ocorrerá em vinte e seis (26) de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), às dez horas, na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, Maria Amanda dos Santos, Secretária Administrativa, lavrei a presente ata, que lida pelo Primeiro Secretário, David Marques de Amorim, vai ser assinada pelos vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: ELISSANDRA ENFERMEIRA
QUE ALTERA PARCIALMENTE DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 247/2023 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, PREVISTOS NA PORTARIA GM/MS Nº 960 DE 17/07/2023.
Matéria não lida
3 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MD
QUE CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA.
Aprovada por unanimidade
4 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2023
Autor: MELSON DE TICA
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público em construção localizada na Av. Miguel Pereira Neto de Complexo CONVIDA - Luiza Leite Macedo de dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
5 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2023
Autor: MELSON DE TICA
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público em construção localizada na PE 123 de Escola Edson Ferreira Calado e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
6 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: RICACIO ENFERMEIRO
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA CORONEL ANTÔNIO MARINHO, Nº 35 NO MUNICÍPIO DE CUPIRA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
7 - PROJETO DE LEI nº 246 de 2023
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
QUE ALTERA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE.
Aprovada por unanimidade
8 - PROJETO DE LEI nº 247 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, PREVISTOS NA PORTARIA GM/MS N. 960 DE 17/07/2023.
Matéria não lida
9 - PROJETO DE LEI nº 248 de 2023
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. WELLITA MARIA DA SILVA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA “BYELIART” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
10 - PROJETO DE LEI nº 249 de 2023
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SR. JOSÉ MARCOS DE MELO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA “RAÇÕES E FARELO BOM D+ LTDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
11 - PROJETO DE LEI nº 250 de 2023
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E GRATIFICAÇÕES E REGULAMENTAÇÃO DAS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Aprovada por unanimidade
12 - PROJETO DE LEI nº 251 de 2023
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA MELO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA “SRA. MARIA DOS CARMO DA SILVA MELO - ME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
13 - PROJETO DE LEI nº 252 de 2023
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - PMC
QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SRA. DEICILENY EVELIN SILVA AMORIM PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOME DE FANTASIA “ROTA DEILLO’S” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
14 - Requerimento 2° período nº 64 de 2023
Autor: IRMÃO ERNANDES
QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA, NA 1ª TRAVESSA RUI GAMA, BAIRRO PORTAL DA FÉ, DE NOSSA CIDADE.
solicitação de seu autor
15 - Requerimento 2° período nº 65 de 2023
Autor: NALDO DE BIGODE
QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DOS ANIMAIS (BOIS E CAVALOS) DAS RUAS DA AVENIDA ETELVINO LINS.
solicitação de seu autor



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento 2° período nº 65 de 2023 Matéria não votada
Requerimento 2° período nº 64 de 2023 Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 252 de 2023
  • Adjailson Batista/BONEQUINHO - Sim
  • CARNEIRINHO - Sim
  • DAVID AMORIM - Sim
  • EDVAN - Sim
  • ELISSANDRA ENFERMEIRA - Sim
  • IRMÃO ERNANDES - Sim
  • MELSON DE TICA - Sim
  • NALDO DE BIGODE - Sim
  • RICACIO ENFERMEIRO - Sim
  • VINICIUS LESSA - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 251 de 2023
  • Adjailson Batista/BONEQUINHO - Sim
  • CARNEIRINHO - Sim
  • DAVID AMORIM - Sim
  • EDVAN - Sim
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  • MELSON DE TICA - Sim
  • NALDO DE BIGODE - Sim
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  • VINICIUS LESSA - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 250 de 2023
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  • VINICIUS LESSA - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 249 de 2023
  • Adjailson Batista/BONEQUINHO - Sim
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  • MELSON DE TICA - Sim
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  • PROJETO DE LEI nº 248 de 2023
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  • PROJETO DE LEI nº 246 de 2023
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  • PROJETO DE LEI nº 18 de 2023
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  • PROJETO DE LEI nº 17 de 2023
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  • PROJETO DE LEI nº 16 de 2023
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