Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI nº 247 de 2023 em 22ª Sessão ordinária do 2° período de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (22ª Sessão ordinária do 2° período de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 247 de 2023
QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, PREVISTOS NA PORTARIA GM/MS N. 960 DE 17/07/2023.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação