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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Ata da sexta (6º) sessão extraordinária do segundo período legislativo, realizada no dia vinte e seis (26) do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), às dez (10) horas e quarenta e sete (47) minutos, no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de Amorim, Ricácio Toubson Campina da Silva, Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa de Campos Carvalho, Cícero Ernandes de Melo, José Edvan da Silva, Elissandra Lins Ferreira Barros e Adjailson José Batista da Silva, havendo o quórum legal e regimental, o presidente declarou aberta a sessão. </p>
Leitura da bíblia/canto do hino
<p style="text-align: justify;">O presidente convidou o vereador Vinícius Lessa para assumir a cadeira da segunda secretaria. Ato contínuo, o presidente deu as boas-vindas a todos e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho do Evangelho de Mateus, capítulo dez, versículos do dezessete ao vinte e dois, lido pelo vereador David Amorim. Em seguida, foi executado o hino da cidade de Cupira.</p>
Leitura da ata da sessão anterior
<p>OBS. Pelo fato de ser uma sessão extraordinária, não se foi necessário realizar leitura da ata da sessão anterior.</p>
Leitura do expediente
<p style="text-align: justify;">Dando prosseguimento à sessão, o presidente registrou a ausência justificada dos vereadores Geneci Hélia e José Edriano, solicitou um minuto de silêncio devido ao falecimento do irmão da vereadora Geneci Hélia, e apresentou o expediente do dia: Ofício GP Nº 234/2023; Moção de pesar – Aduílio Alves Pereira e Everton Albert Espíndola Silva de autoria do vereador Vinícius Lessa; Emenda Modificativa nº 03/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins; Projeto de Lei nº 018/2023 de iniciativa do vereador Ricácio Toubson; Projeto de Lei nº 247/2023 de iniciativa do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 251/2023 de iniciativa do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 252/2023 de iniciativa do Poder Executivo; Requerimento nº 064/2023 de autoria do vereador Cícero Ernandes; Requerimento nº 065/2023de autoria do vereador Ednaldo Antônio. Em seguida, solicitou ao primeiro secretário que a fizesse a leitura do expediente do dia. Assim ele o fez. Conforme o Artigo 201 do Regimento Interno, o presidente apresentou os vereadores inscritos no tema livre do grande expediente: Elissandra Lins, Cícero Ernandes e Ricácio Toubson. </p>
Discursos
<p style="text-align: justify;">A vereadora Elissandra Lins dirigiu-se à tribuna, cumprimentou aa todos, desejando um feliz ano novo e continuou sua fala relatando o significado do Sistema Único de Saúde, lembrando que ela também necessita dos serviços deste sistema. A vereadora deixou claro que o SUS é um direito de todo cidadão brasileiro e que os serviços públicos municipais devem estar sempre disponíveis aos cidadãos cupirenses. Em seguido, o vereador Cícero Ernandes fez uso da palavra, cumprimentou a todos e mencionou que utiliza o SUS em seu tratamento de saúde. Logo após, fez um pequeno relato de suas atuações no Poder Legislativo diante de suas possibilidades. E, concluindo sua fala, fez mencionou a emenda modificativa nº 03/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins que dispõe sobre a modificação do projeto de lei nº 247/2023 que trata sobre melhoria dos indicadores dos profissionais de saúde bucal e se posicionou contra a referida emenda, visto que, em seu entendimento, as porcentagens destinadas aos profissionais e à aquisição de materiais às atividades desenvolvidas pela classe estão corretas.</p> <p style="text-align: justify;">O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e lembrou também que o SUS é um direito de todos. O vereador ressaltou que todos os vereadores tiverem acesso em tempo comum ao projeto de lei nº 247/2023 e, por isso também, não achou justo o pedido de vista da vereadora Elissandra Lins, ação esta que acabou prolongando o período legislativo sem necessidade. Dando início à sessão, o presidente apresentou a Emenda Modificativa nº 03/2023 que altera parcialmente o dispositivo, o projeto de lei nº 247/2023, que institui no município de Cupira/PE o pagamento por desempenho na saúde bucal no âmbito da atenção básica previstos na portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023 e recebeu o parecer favorável e foi posto naquele momento em primeira discussão. A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e leu uma explicação sobre a emenda em questão e relatou que ela não teve acesso ao projeto antecipadamente como os demais vereadores tiveram e expressou também o motivo de ter pedido visto, justificando que a porcentagem deveria de 80% aos dentistas e os 20% para a gestão, insumos, e que visou apenas melhorar a qualidade de trabalho para os profissionais e suas remunerações. O vereador José Edvan fez uso da palavra, cumprimentou a todos e questionou o motivo de o projeto em questão ter chegado à Câmara apenas em 13 de dezembro, visto que o mesmo desde tramita desde 18 de julho do mesmo ano. O vereador defendeu seguramente o pedido de vista solicitado pela vereadora Elissandra Lins, já que é um dos direitos base dos parlamentares. O vereador também lembrou que em 2016, durante a presidência do vereador Cícero Carneiro, a Câmara estendeu suas atividades até o dia 31 de dezembro para votar em projeto que taxaria os consumidores pela iluminação pública no município a partir de 2017.</p> <p style="text-align: justify;">O presidente destacou que a Mesa Diretora se posiciona com imparcialidade diante de qualquer situação em plenária. O vereador Ricácio Toubson fez novamente uso da palavra em tribuna e se posicionou contra à emenda modificativa nº 03/2023 que altera parcialmente o dispositivo, o projeto de lei nº 247/2023, explicando a sua posição. O mesmo mostrou também repúdio à fala do vereador José Edvan, que julgou ofensiva, e encerrou sua fala. O vereador José Edvan fez uso da palavra explicou sua posição quanto à sua fala anterior. O vereador Ricácio Toubson retomou a palavra em tribuna e explicou o motivo de ter se posicionado contra à fala do vereador José Edvan. O vereador Adjailson Batista fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos, parabenizou a gestão municipal, a vereador Elissandra Lins por minuciosa atenção aos projetos e expressou seu apoio aos mesmos. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e a emenda foi posta em votação, que foi rejeitada por cinco dos nove votos válidos.</p> <p style="text-align: justify;">Logo após, o presidente apresentou o projeto de lei nº 018/2023, de iniciativa do vereador Ricácio Toubson Campina Silva, que dispõe sobre a denominação de prédio localizado na rua Coronel Antônio Marinho, nº 35 no município de Cupira, que especifica e dá outras providências que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em 2ª discussão e votação. Nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o projeto foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade.</p> <p style="text-align: justify;">Em continuidade, o presidente apresentou o projeto de lei nº 247/2023, de iniciativa do poder executivo, que institui no município de Cupira/PE o pagamento por desempenho na saúde bucal no âmbito da atenção básica, previstos na portaria GM/MS nº 960 de 17/07/2023, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em 1ª discussão e votação. O vereador David Amorim fez uso da palavra e explicou como se dará a votação deste projeto, caso a emenda a este seja aprovada. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o projeto foi posto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.</p> <p style="text-align: justify;">Em seguida, o presidente apresentou o projeto de lei nº 251/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza doação de terreno para a Sra. Maria do Carmo da Silva melo para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome de fantasia “Sra. Maria do Carmo da Silva Melo - ME”, e dá outras providências, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em 2ª discussão e votação. O vereador José Edvan fez uso da palavra para agradecer a presença do Sr. João, um dos requerentes da doação de terreno. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra, o projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade.</p> <p style="text-align: justify;">ogo após, o presidente apresentou o projeto de lei nº 252/2023, de iniciativa do poder executivo, que autoriza doação de terreno para a Sra. Deicileny Evelin Silva amorim para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome de fantasia “Rota Deillo’s” e dá outras providências, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e será colocado neste momento em 2ª discussão e votação. nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o projeto também foi posto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. </p> <p style="text-align: justify;">Em continuidade, o presidente apresentou o requerimento nº 064/2023, de autoria do vereador Cícero Ernandes por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse providenciado a instalação de uma extensão de rede elétrica, na 1ª travessa Rui Gama, bairro Portal da Fé, de nossa cidade. O vereador autor, em uso da palavra, salientou a urgência desta solicitação para bem anteder a população local e solicitou apoio dos demais vereadores. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra em tribuna, parabenizou o vereador Cícero Ernandes por seu requerimento e lhe prestou total apoio. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o requerimento foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade.</p> <p style="text-align: justify;">Por fim, o presidente apresentou o requerimento nº 065/2023, de autoria do vereador Ednaldo Antônio por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse providenciado a retirada dos animais (bois e cavalos) das ruas da avenida Etelvino Lins. O vereador fez uso da palavra em tribuna e mostrou no telão algumas fotos de um acidente que havia acontecido na cidade de Panelas devido a um animal solto na pista; também de um cavalo vagando pela avenida Etelvino Lins e solicitou ao gestor municipal que atentasse para esta situação com o intuito de evitar acidentes graves e até mesmo fatais, como ocorrera há alguns dias com dois jovens do município. A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra e lembrou que a cidade está repleta de animais soltos pelas ruas gerando riscos eminentes à população e cobrou uma solução, como maneira preventiva. O vereador Adjailson Batista fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e relatou que encontrou um boi em um dos trevos da cidade; salientou que não há fiscalização durante a noite e especialmente na madrugada, fazendo desses casos ainda mais agravantes à segurança e integridade pessoal. O vereador autor do requerimento, em uso da palavra, ressaltou aa necessidade de resolver essa situação o quanto antes. O vereador David Amorim fez uso da palavra e salientou há alguns bairros em que o risco com a presença de animais soltos é ainda maior e que é necessário notificar a Polícia rodoviária Federal justamente à lei federal que trata destes casos. O vereador autor retomou a palavra e ratificou a urgência deste requerimento. O vereador Adjailson Batista retomou a palavra e sugeriu até que se contratasse ou mesmo realocasse mais um funcionário para ajudar na fiscalização e controle sobre os animais soltos nas ruas. O vereador Vinícius Lessa fez uso da palavra em tribuna e citou o acidente ocorrido dias atrás com os dois jovens como um exemplo trágico. O mesmo sugeriu entrar em contato com os órgãos responsáveis por cada setor específico a fim de resolver o quanto antes o problema. O vereador Cícero Ernandes fez uso da palavra e falou que o município precisa estabelecer diretrizes para comprimir a lei já existente, mas também responsabilizar os donos dos animais que perambulam pelas ruas. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra em tribuna e citou uma lei criado na gestão do ex-prefeito Bival Alves de Melo e que deveria estar em total atuação. Mencionou também a necessidade de se contratar ou realocar mais um funcionário para ajudar na fiscalização e prestou seu total apoio ao requerimento. O vereador José Edvan fez uso da palavra e citou que apenas um funcionário não é suficiente para atender a demanda e que a aplicação de multas talvez fosse uma boa solução àqueles que deixam seus animais soltos nas ruas. O presidente reiterou seu apoio ao requerimento. A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra e salientou que se deve também sensibilizar os proprietários quanto ao risco à vida humana que animais soltos nas ruas e rodovias pode ocasionar diariamente. O presidente salientou que irá em busca de ações efetivas e urgentes para esta situação. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o requerimento em questão foi posto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.</p> <p style="text-align: justify;">Antes de finalizar a sessão, o vereador José Edvan solicitou o uso da palavra para relatar que havia feito um pedido de informação em vinte e dois de novembro a respeito dos precatórios na gestão de 2001 a 2004 e até o momento não havia chegado nenhuma resposta. O presidente informou que recebera nenhuma resposta acerca deste pedido, e que iria em busca da mesma e lembrou também da sessão solene de entrega de títulos de cidadão às 19h na sede da Câmara Municipal.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Encerramento
<p style="text-align: justify;">Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus e a todos os presentes e convocou todos os vereadores para se fazerem presentes na próxima Sessão Extraordinária, que ocorrerá próxima quinta-feira, dia 28 de dezembro de 2023, às 10 horas e trinta (30) minutos, na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, Maria Amanda dos Santos, Secretária Administrativa, lavrei a presente ata, que lida pelo Primeiro Secretário, David Marques de Amorim, vai ser assinada pelos vereadores.</p>
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