A vereadora Elissandra Lins dirigiu-se à tribuna, cumprimentou aa todos, desejando um feliz ano novo e continuou sua fala relatando o significado do Sistema Único de Saúde, lembrando que ela também necessita dos serviços deste sistema. A vereadora deixou claro que o SUS é um direito de todo cidadão brasileiro e que os serviços públicos municipais devem estar sempre disponíveis aos cidadãos cupirenses. Em seguido, o vereador Cícero Ernandes fez uso da palavra, cumprimentou a todos e mencionou que utiliza o SUS em seu tratamento de saúde. Logo após, fez um pequeno relato de suas atuações no Poder Legislativo diante de suas possibilidades. E, concluindo sua fala, fez mencionou a emenda modificativa nº 03/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins que dispõe sobre a modificação do projeto de lei nº 247/2023 que trata sobre melhoria dos indicadores dos profissionais de saúde bucal e se posicionou contra a referida emenda, visto que, em seu entendimento, as porcentagens destinadas aos profissionais e à aquisição de materiais às atividades desenvolvidas pela classe estão corretas.
O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e lembrou também que o SUS é um direito de todos. O vereador ressaltou que todos os vereadores tiverem acesso em tempo comum ao projeto de lei nº 247/2023 e, por isso também, não achou justo o pedido de vista da vereadora Elissandra Lins, ação esta que acabou prolongando o período legislativo sem necessidade. Dando início à sessão, o presidente apresentou a Emenda Modificativa nº 03/2023 que altera parcialmente o dispositivo, o projeto de lei nº 247/2023, que institui no município de Cupira/PE o pagamento por desempenho na saúde bucal no âmbito da atenção básica previstos na portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023 e recebeu o parecer favorável e foi posto naquele momento em primeira discussão. A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e leu uma explicação sobre a emenda em questão e relatou que ela não teve acesso ao projeto antecipadamente como os demais vereadores tiveram e expressou também o motivo de ter pedido visto, justificando que a porcentagem deveria de 80% aos dentistas e os 20% para a gestão, insumos, e que visou apenas melhorar a qualidade de trabalho para os profissionais e suas remunerações. O vereador José Edvan fez uso da palavra, cumprimentou a todos e questionou o motivo de o projeto em questão ter chegado à Câmara apenas em 13 de dezembro, visto que o mesmo desde tramita desde 18 de julho do mesmo ano. O vereador defendeu seguramente o pedido de vista solicitado pela vereadora Elissandra Lins, já que é um dos direitos base dos parlamentares. O vereador também lembrou que em 2016, durante a presidência do vereador Cícero Carneiro, a Câmara estendeu suas atividades até o dia 31 de dezembro para votar em projeto que taxaria os consumidores pela iluminação pública no município a partir de 2017.
O presidente destacou que a Mesa Diretora se posiciona com imparcialidade diante de qualquer situação em plenária. O vereador Ricácio Toubson fez novamente uso da palavra em tribuna e se posicionou contra à emenda modificativa nº 03/2023 que altera parcialmente o dispositivo, o projeto de lei nº 247/2023, explicando a sua posição. O mesmo mostrou também repúdio à fala do vereador José Edvan, que julgou ofensiva, e encerrou sua fala. O vereador José Edvan fez uso da palavra explicou sua posição quanto à sua fala anterior. O vereador Ricácio Toubson retomou a palavra em tribuna e explicou o motivo de ter se posicionado contra à fala do vereador José Edvan. O vereador Adjailson Batista fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos, parabenizou a gestão municipal, a vereador Elissandra Lins por minuciosa atenção aos projetos e expressou seu apoio aos mesmos. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e a emenda foi posta em votação, que foi rejeitada por cinco dos nove votos válidos.
Logo após, o presidente apresentou o projeto de lei nº 018/2023, de iniciativa do vereador Ricácio Toubson Campina Silva, que dispõe sobre a denominação de prédio localizado na rua Coronel Antônio Marinho, nº 35 no município de Cupira, que especifica e dá outras providências que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em 2ª discussão e votação. Nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o projeto foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em continuidade, o presidente apresentou o projeto de lei nº 247/2023, de iniciativa do poder executivo, que institui no município de Cupira/PE o pagamento por desempenho na saúde bucal no âmbito da atenção básica, previstos na portaria GM/MS nº 960 de 17/07/2023, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em 1ª discussão e votação. O vereador David Amorim fez uso da palavra e explicou como se dará a votação deste projeto, caso a emenda a este seja aprovada. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o projeto foi posto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, o presidente apresentou o projeto de lei nº 251/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza doação de terreno para a Sra. Maria do Carmo da Silva melo para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome de fantasia “Sra. Maria do Carmo da Silva Melo - ME”, e dá outras providências, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi colocado naquele momento em 2ª discussão e votação. O vereador José Edvan fez uso da palavra para agradecer a presença do Sr. João, um dos requerentes da doação de terreno. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra, o projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade.
ogo após, o presidente apresentou o projeto de lei nº 252/2023, de iniciativa do poder executivo, que autoriza doação de terreno para a Sra. Deicileny Evelin Silva amorim para instalação e funcionamento do estabelecimento comercial, nome de fantasia “Rota Deillo’s” e dá outras providências, que recebeu os pareceres favoráveis das comissões e será colocado neste momento em 2ª discussão e votação. nenhum dos vereadores fez uso da palavra e o projeto também foi posto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Em continuidade, o presidente apresentou o requerimento nº 064/2023, de autoria do vereador Cícero Ernandes por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse providenciado a instalação de uma extensão de rede elétrica, na 1ª travessa Rui Gama, bairro Portal da Fé, de nossa cidade. O vereador autor, em uso da palavra, salientou a urgência desta solicitação para bem anteder a população local e solicitou apoio dos demais vereadores. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra em tribuna, parabenizou o vereador Cícero Ernandes por seu requerimento e lhe prestou total apoio. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o requerimento foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Por fim, o presidente apresentou o requerimento nº 065/2023, de autoria do vereador Ednaldo Antônio por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que fosse providenciado a retirada dos animais (bois e cavalos) das ruas da avenida Etelvino Lins. O vereador fez uso da palavra em tribuna e mostrou no telão algumas fotos de um acidente que havia acontecido na cidade de Panelas devido a um animal solto na pista; também de um cavalo vagando pela avenida Etelvino Lins e solicitou ao gestor municipal que atentasse para esta situação com o intuito de evitar acidentes graves e até mesmo fatais, como ocorrera há alguns dias com dois jovens do município. A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra e lembrou que a cidade está repleta de animais soltos pelas ruas gerando riscos eminentes à população e cobrou uma solução, como maneira preventiva. O vereador Adjailson Batista fez uso da palavra em tribuna, cumprimentou a todos e relatou que encontrou um boi em um dos trevos da cidade; salientou que não há fiscalização durante a noite e especialmente na madrugada, fazendo desses casos ainda mais agravantes à segurança e integridade pessoal. O vereador autor do requerimento, em uso da palavra, ressaltou aa necessidade de resolver essa situação o quanto antes. O vereador David Amorim fez uso da palavra e salientou há alguns bairros em que o risco com a presença de animais soltos é ainda maior e que é necessário notificar a Polícia rodoviária Federal justamente à lei federal que trata destes casos. O vereador autor retomou a palavra e ratificou a urgência deste requerimento. O vereador Adjailson Batista retomou a palavra e sugeriu até que se contratasse ou mesmo realocasse mais um funcionário para ajudar na fiscalização e controle sobre os animais soltos nas ruas. O vereador Vinícius Lessa fez uso da palavra em tribuna e citou o acidente ocorrido dias atrás com os dois jovens como um exemplo trágico. O mesmo sugeriu entrar em contato com os órgãos responsáveis por cada setor específico a fim de resolver o quanto antes o problema. O vereador Cícero Ernandes fez uso da palavra e falou que o município precisa estabelecer diretrizes para comprimir a lei já existente, mas também responsabilizar os donos dos animais que perambulam pelas ruas. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra em tribuna e citou uma lei criado na gestão do ex-prefeito Bival Alves de Melo e que deveria estar em total atuação. Mencionou também a necessidade de se contratar ou realocar mais um funcionário para ajudar na fiscalização e prestou seu total apoio ao requerimento. O vereador José Edvan fez uso da palavra e citou que apenas um funcionário não é suficiente para atender a demanda e que a aplicação de multas talvez fosse uma boa solução àqueles que deixam seus animais soltos nas ruas. O presidente reiterou seu apoio ao requerimento. A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra e salientou que se deve também sensibilizar os proprietários quanto ao risco à vida humana que animais soltos nas ruas e rodovias pode ocasionar diariamente. O presidente salientou que irá em busca de ações efetivas e urgentes para esta situação. Nenhum dos vereadores fez mais uso da palavra e o requerimento em questão foi posto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Antes de finalizar a sessão, o vereador José Edvan solicitou o uso da palavra para relatar que havia feito um pedido de informação em vinte e dois de novembro a respeito dos precatórios na gestão de 2001 a 2004 e até o momento não havia chegado nenhuma resposta. O presidente informou que recebera nenhuma resposta acerca deste pedido, e que iria em busca da mesma e lembrou também da sessão solene de entrega de títulos de cidadão às 19h na sede da Câmara Municipal.
