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Altera o art. 32, que define os períodos de recesso e funcionamento regular da câmara, bem como, o art. 123 da Lei Orgânica do Município de Cupira, para aperfeiçoar a disciplina das emendas individuais impositivas ao orçamento municipal e estabelecer regras de transparência, rastreabilidade e governança aplicáveis às emendas parlamentares, inclusive recursos destinados ao Município por parlamentares estaduais e federais, e às transferências especiais.

Iniciativa dos vereadores Ailton José da Silva, Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Emerson Ferreira Calado, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos

Que fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. - LDO

De Iniciativa do Poder Executivo, Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 89/2025 e institui o Fórum Municipal Permanente de Educação – FME no âmbito do município de Cupira/PE e dá outras providências

De Iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa “Lei Maria da Penha nas Escolas” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cupira/PE e dá outras providências.

De Iniciativa do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Igualdade Étnico Racial da Educação – Raízes do Quilombo Sambaquim e dá outras providências.

De Iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal “Sorriso que Acolhe” – PROMSA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

De Iniciativa do Poder Executivo, que estabelece, no âmbito do Município de Cupira, o regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, e dá outras providências.

Iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Turismo Pedagógico e de Atividades Educativas Externas na Rede Pública Municipal de Ensino de Cupira.

De iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a dispensa de atos públicos de liberação da atividade econômica e a isenção de taxas municipais para o Microempreendedor Individual (MEI) no âmbito do Município de Cupira, Estado de Pernambuco, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências - Apresentação

De iniciativa do Poder Executivo, regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Cupira, o direito constitucional de acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre o serviço de informação ao cidadão, a transparência ativa, o tratamento de informações pessoais e sigilosas, os procedimentos de acesso e recurso, revoga a Lei Municipal nº 127, de 15 de agosto de 2018 e, dá outras providências.

De iniciativa do Poder Executivo, que institui a semana a Semana Municipal do Bebê e da Primeira Infância e dá outras providências, no município de Cupira.

De iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do “Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município de Cupira e dá outras providências”.

De iniciativa do Poder Executivo que “Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

Dispõe sobre o Projeto de Revisão do Plano Plurianual do município de Cupira/PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cupira para o exercício financeiro de 2027.

Autoriza no âmbito do município de Cupira/PE a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação à contratação, nomeação ou manutenção, pelo Poder Público Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra mulheres e crianças

De autoria da Mesa Diretoraque fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2026, dos servidores da Câmara Municipal de Cupira/PE e dá outras providências

Iniciativa dos vereadores Ailton José da Silva, Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Emerson Ferreira Calado, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos

Iniciativa dos vereadores Ailton José da Silva, Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Emerson Ferreira Calado, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos

Iniciativa dos vereadores Ailton José da Silva, Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Emerson Ferreira Calado, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos

Institui diretrizes para o Programa Municipal “Saúde Visual e Auditiva na Escola”, destinado à promoção da saúde ocular e auditiva e à identificação precoce de possíveis alterações visuais e auditivas entre estudantes da rede pública municipal de ensino de Cupira, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Cupira, diretrizes para a Política Municipal de Incentivo à Capacitação Continuada dos Profissionais de Enfermagem, estabelece a “Jornada Enfermagem em Ação – Cupira” e dá outras providências.

Denomina praça pública localizada no Distrito de Laje de São José, no Município de Cupira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cupira/PE, a prática esportiva de corrida de motocicletas denominado de “Enduro das Águas” e dá outras providências.

Que cria o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cupira/PE, nos termos do art. 14 da Resolução nº 02/2025.

Autoriza a doação de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de Cupira à Prefeitura Municipal de Cupira.

Iniciativa dos vereadores Ailton José da Silva, Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Emerson Ferreira Calado, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos

Denomina o edifício anexo da Câmara Municipal de Cupira/PE, onde funcionarão os gabinetes dos vereadores e dá outras providências

Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do ex-prefeito José Maria Leite de Macedo e dá outras providências.

Dispões sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques, pontos turísticos e em todos os departamentos públicos e suas extensões, que atendem diretamente o público em geral, do Município de Cupira/PE por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e da outras providências;

Solicita ao Poder Executivo para que seja construído um espaço sensorial, praça com espaço interativo com desenhos e dinâmicas, para crianças autistas do município de Cupira/PE.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a instalação de cestos de lixo nas praças e ambientes públicos do município de Cupira.

Solicita ao Poder Executivo para que seja viabilizada as construções de um muro e de uma quadra de futebol de salão, bem como, aquisição/implantação de um parque recreativo (brinquedoteca) destinados à Escola Municipal Manoel Brás de Miranda, localizada no Sítio Chã das Panelas, zona rural do município de Cupira/PE.

Solicita ao Poder Executivo para que seja realizada a reforma completa da quadra esportiva localizada na Vila de Lage de São José, zona rural deste município.

Que seja doado prédio público para implantação de base de atendimento de bombeiros civis, socorristas e ambulância de suporte à população do município de Cupira/PE.

Solicita ao Poder Executivo a construção de uma academia da saúde, em frente ao pátio da rodoviária.

Que seja construído um pórtico de boas-vindas na entrada da cidade de Cupira, e a ampliação da Avenida Miguel Pereira Neto, com a criação de meio metro adicional ao longo da via, bem como a implantação de sinalização adequada e pintura viária, visando garantir mais segurança, organização e respeito à vida.

Que seja providenciado o calçamento e o saneamento na vila Chã dos Brasílios, bem como a construção de uma praça em frente à igreja católica.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a implantação de lombadas na rua Velho Manoel Ferreira, nas proximidades da COMPESA.

Solicita ao Poder Executivo para que encaminhe a esta Câmara Municipal projeto de lei que promova, em conformidade com a atualização do Governo Federal, o reajuste dos salários dos professores da rede municipal de ensino de Cupira/PE.

Solicita ao Poder Executivo que determine a realização de melhorias estruturais no Complexo Esportivo da COHAB.

Solicita ao Poder Executivo para seja providenciada a construção de uma praça no sítio Serra Verde de Aprígio, ao lado da casa farinha.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciado, em caráter de urgência, o calçamento em paralelepípedo e o saneamento básico da área de acesso do posto de saúde até a quadra de futsal e as ruas transversais no sítio Alto do Meio.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a construção de uma praça no entorno da UBS do bairro Novo Horizonte.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a reforma do banheiro público, em regime de urgência.

Solicita ao Poder Executivo para que seja instalado um segundo local para emissão da Carteira de Identidade (RG) no distrito de Laje de São José, tendo em vista a crescente demanda da população local e das comunidades vizinhas.