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Que fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino.

Autoriza no âmbito do município de Cupira/PE a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte e dá outras providências.

Que cria o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cupira/PE, nos termos do art. 14 da Resolução nº 02/2025.

Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do ex-prefeito José Maria Leite de Macedo e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo para que seja construído um espaço sensorial, praça com espaço interativo com desenhos e dinâmicas, para crianças autistas do município de Cupira/PE.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a instalação de cestos de lixo nas praças e ambientes públicos do município de Cupira.

Solicita ao Poder Executivo para que seja viabilizada as construções de um muro e de uma quadra de futebol de salão, bem como, aquisição/implantação de um parque recreativo (brinquedoteca) destinados à Escola Municipal Manoel Brás de Miranda, localizada no Sítio Chã das Panelas, zona rural do município de Cupira/PE.

Solicita ao Poder Executivo para que seja realizada a reforma completa da quadra esportiva localizada na Vila de Lage de São José, zona rural deste município.

Que seja doado prédio público para implantação de base de atendimento de bombeiros civis, socorristas e ambulância de suporte à população do município de Cupira/PE.

Solicita ao Poder Executivo a construção de uma academia da saúde, em frente ao pátio da rodoviária.

Que seja construído um pórtico de boas-vindas na entrada da cidade de Cupira, e a ampliação da Avenida Miguel Pereira Neto, com a criação de meio metro adicional ao longo da via, bem como a implantação de sinalização adequada e pintura viária, visando garantir mais segurança, organização e respeito à vida.

Que seja providenciado o calçamento e o saneamento na vila Chã dos Brasílios, bem como a construção de uma praça em frente à igreja católica.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a implantação de lombadas na rua Velho Manoel Ferreira, nas proximidades da COMPESA.

Solicita ao Poder Executivo para que encaminhe a esta Câmara Municipal projeto de lei que promova, em conformidade com a atualização do Governo Federal, o reajuste dos salários dos professores da rede municipal de ensino de Cupira/PE.

Solicita ao Poder Executivo que determine a realização de melhorias estruturais no Complexo Esportivo da COHAB.

Solicita ao Poder Executivo para seja providenciada a construção de uma praça no sítio Serra Verde de Aprígio, ao lado da casa farinha.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciado, em caráter de urgência, o calçamento em paralelepípedo e o saneamento básico da área de acesso do posto de saúde até a quadra de futsal e as ruas transversais no sítio Alto do Meio.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a construção de uma praça no entorno da UBS do bairro Novo Horizonte.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a reforma do banheiro público, em regime de urgência.

Solicita ao Poder Executivo para que seja instalado um segundo local para emissão da Carteira de Identidade (RG) no distrito de Laje de São José, tendo em vista a crescente demanda da população local e das comunidades vizinhas.

Solicita ao Poder Executivo, juntamente à Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS-PE) que seja disponibilizado o prédio da antiga delegacia, localizado no bairro Novo Horizonte, à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Trânsito e Defesa Civil.

Solicita ao Poder Executivo para seja providenciada a construção de uma praça pública estruturada em área pública já existente, situada entre o Loteamento Juarez Lopes e o Bairro Nova Esperança (Mutirão).

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a construção de um complexo esportivo no bairro Novo Horizonte, no espaço público pertencente ao município de Cupira/PE, localizado na avenida Miguel Pereira Neto, em frente a APAE e ao lado do Posto Avenida.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a reforma e manutenção em pintura, limpeza, iluminação e cobertura da quadra esportiva de Alto do Meio.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a contratação em caráter de urgência de um profissional de Terapia Ocupacional para a rede municipal de saúde.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a implantação, em caráter de urgência, de um sistema digital de distribuição de senhas com painel eletrônico e aviso sonoro no Hospital Municipal José Veríssimo de Souza.

Solicitam ao Poder Executivo para que seja criado e implementado no município um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, oferecendo aulas gratuitas de modalidades como Jiu-Jitsu, Krav Maga, Judô e outras técnicas de autodefesa, destinadas às mulheres do município, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a recuperação, revitalização e melhoria estrutural da Praça da Roda de Fogo, localizada neste município.

Solicita ao Poder Executivo para que, aproveitando a construção da praça da vila de Laje de São José, seja também providenciada a construção de 2 banheiros ao lado da igreja católica da vila.

Solicita ao Poder Executivo para que seja realizado estudo e posterior implementação de um programa denominado “Prefeitura na Porta” no âmbito do Município de Cupira/PE, com a finalidade de levar, de forma itinerante e concentrada, diversos serviços públicos diretamente aos bairros e comunidades da zona urbana e rural do município.

Solicita ao Poder Executivo para que seja enviado ofício à Câmara Municipal informando o mapeamento com planta das áreas verdes do município.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada, com urgência, a criação de um grupo de apoio voltado às mães atípicas do município, contando com acompanhamento multiprofissional composto por assistente social, psicóloga e médico.

Solicita ao Poder Executivo para seja providenciada a desobstrução da via do bequinho de Luiz do bar próximo ao escritório do vice-prefeito Golbery Lopes.

Solicita ao Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias visando à ampliação do atendimento do serviço de emissão de identidades em nosso município, com o consequente aumento do número de vagas disponibilizadas à população, assim como um ofício com informações dos serviços ofertados no COPE, e o quantitativo de identidade que são realizados por mês.

Solicita ao Poder Executivo para que sejam realizados de estudos técnicos, pedagógicos e administrativos, com vistas à implantação do Programa Municipal de Educação Financeira no âmbito da rede pública municipal de ensino, a ser desenvolvido prioritariamente no contraturno escolar, utilizando-se, para tanto, da estrutura educacional do COMVIDA ou de outros espaços pedagógicos equivalentes destinados às atividades educacionais complementares.

Solicita ao Poder Executivo para que seja implantada da “Casa Azul” no município, destinada ao atendimento e apoio integral às crianças neurodivergentes e suas famílias.

Solicita ao Poder Executivo que sejam realizados cursos de capacitação para os profissionais que atuam nos grupos de apoio às crianças neurodivergentes na rede municipal de ensino.

Solicita ao Poder Executivo para que seja realizada a instalação de wi-fi gratuito nas principais praças da cidade, visando a inclusão digital e o apoio educacional em nosso município.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a implantação do Programa “Bom Dia Feliz na Educação”, com a finalidade de garantir café da manhã aos alunos da Rede Municipal de Ensino no início do turno escolar, especialmente nas escolas que atendem alunos em situação de vulnerabilidade social.

Solicita ao Poder Executivo para que sejam realizados treinamentos para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pois eles entram nas casas e são os primeiros a notar sinais de violência doméstica.

Solicita ao Poder Executivo para que seja realizada a implantação de atendimento odontológico 24 horas no hospital municipal, visando garantir assistência emergencial contínua à nossa população.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada manutenção com limpeza e reestruturação ou mesmo a remoção definitiva do reservatório de água que fica localizado na avenida Júlio Leitão de Melo, nº 178, esquina com a avenida Deputado Federal José Mendonça, nas proximidades da rádio Agreste FM, visto que o referido local está prejudicando e colocando em risco a integridade física das famílias vizinhas ao local.

Solicita ao Poder Executivo para que seja realizado estudo técnico para a construção de estacionamento da Prefeitura no terreno localizado na rua 13 de Junho.

Solicita para que seja providenciada a conclusão do calçamento em paralelepípedo da rua Hilda Constância de Jesus localizada no bairro Juarez Lopes.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a urgente intensificação das ações de combate a vetores, incluindo a disponibilização do serviço de pulverização espacial (carro fumacê) em todo o território municipal.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a adoção de medidas para a operacionalização/abertura do Bloco Cirúrgico do município de Cupira, informações sobre o cronograma de funcionamento e as providências necessárias para a abertura do Bloco Cirúrgico e o pleno funcionamento do centro cirúrgico do município, garantindo a realização de procedimentos eletivos e de urgência/emergência dentro do território de Cupira.

Solicita ao Poder Executivo para que sejam construídos pontos de apoios cobertos que protejam do sol e da chuva para os alunos da rede municipal de ensino no trajeto onde esperam os ônibus escolares para serem conduzidos até às nossas escolas municipais.

Solicita ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa que autorize a isenção do pagamento de taxas municipais aos vendedores ambulantes durante a realização de eventos oficiais do Município.

Solicita ao Poder Executivo para que seja realizada capinação no entorno da Escola Municipal Mendo Sampaio e da UBS do sítio Alto do Meio.