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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°08/2026, QUE CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2° BIÊNIO LEGISLATIVO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Solicita ao Poder Executivo a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispões sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques, pontos turísticos e em todos os departamentos públicos e suas extensões, que atendem diretamente o público em geral, do Município de Cupira/PE por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e da outras providências;

Autoria do vereador Emerson Ferreira Calado, que manifesta o seu profundo pesar pela morte do senhor Sebastião Gregório da Silva, ocorrido no dia 28 de agosto de 2026.

Autoria do vereador Emerson Ferreira Calado, que manifesta o seu profundo pesar pela morte do senhor Paulo Lourenço da Silva, ocorrido no dia 27 de agosto de 2026

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL – Referente ao exercício 2021 -

Reprova a prestação de contas de governo, do exercício de 2021 da prefeitura municipal de Cupira/PE, que tinha como gestor responsável o Sr. José Maria Leite de Macedo, em conformidade com o parecer da comissão de finanças, orçamento, fiscalização, obras, serviços públicos, cidadania e meio ambiente desta Casa Legislativa e em divergência ao acórdão exarado pelo tribunal pleno do tribunal de contas do estado de Pernambuco.

Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do ex-prefeito José Maria Leite de Macedo e dá outras providências.

Autoriza a disponibilização de equipamentos de apoio às atividades educacionais mediante comodato aos profissionais da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Cupira, disciplina sua devolução e estabelece procedimento para eventual transferência da propriedade aos ocupantes do cargo efetivo de Professores da Educação Básica após quatro anos, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cupira/PE, e dá outras providências;

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura – FMC, altera a Lei Municipal nº 130, de 21 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cupira para o exercício financeiro de 2027.

Dispõe sobre o Projeto de Revisão do Plano Plurianual do município de Cupira/PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências

De iniciativa do Poder Executivo que “Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

De iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do “Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município de Cupira e dá outras providências”.

De iniciativa do Poder Executivo, que institui a semana a Semana Municipal do Bebê e da Primeira Infância e dá outras providências, no município de Cupira.

De iniciativa do Poder Executivo, regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Cupira, o direito constitucional de acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre o serviço de informação ao cidadão, a transparência ativa, o tratamento de informações pessoais e sigilosas, os procedimentos de acesso e recurso, revoga a Lei Municipal nº 127, de 15 de agosto de 2018 e, dá outras providências.

De iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a dispensa de atos públicos de liberação da atividade econômica e a isenção de taxas municipais para o Microempreendedor Individual (MEI) no âmbito do Município de Cupira, Estado de Pernambuco, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências - Apresentação

Iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Turismo Pedagógico e de Atividades Educativas Externas na Rede Pública Municipal de Ensino de Cupira.

De Iniciativa do Poder Executivo, que estabelece, no âmbito do Município de Cupira, o regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, e dá outras providências.

De Iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal “Sorriso que Acolhe” – PROMSA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

De Iniciativa do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Igualdade Étnico Racial da Educação – Raízes do Quilombo Sambaquim e dá outras providências.

De Iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa “Lei Maria da Penha nas Escolas” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cupira/PE e dá outras providências.

De Iniciativa do Poder Executivo, Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 89/2025 e institui o Fórum Municipal Permanente de Educação – FME no âmbito do município de Cupira/PE e dá outras providências

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. - LDO

Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino.

Que fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cupira/PE, a prática esportiva de corrida de motocicletas denominado de “Enduro das Águas” e dá outras providências.

Denomina praça pública localizada no Distrito de Laje de São José, no Município de Cupira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Cupira, diretrizes para a Política Municipal de Incentivo à Capacitação Continuada dos Profissionais de Enfermagem, estabelece a “Jornada Enfermagem em Ação – Cupira” e dá outras providências.

Institui diretrizes para o Programa Municipal “Saúde Visual e Auditiva na Escola”, destinado à promoção da saúde ocular e auditiva e à identificação precoce de possíveis alterações visuais e auditivas entre estudantes da rede pública municipal de ensino de Cupira, e dá outras providências.

Iniciativa dos vereadores Ailton José da Silva, Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Emerson Ferreira Calado, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos

Iniciativa dos vereadores Ailton José da Silva, Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Emerson Ferreira Calado, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos

Iniciativa dos vereadores Ailton José da Silva, Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Emerson Ferreira Calado, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos

De autoria da Mesa Diretoraque fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2026, dos servidores da Câmara Municipal de Cupira/PE e dá outras providências

Dispõe sobre a vedação à contratação, nomeação ou manutenção, pelo Poder Público Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra mulheres e crianças

Autoriza no âmbito do município de Cupira/PE a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte e dá outras providências.

Iniciativa dos vereadores Ailton José da Silva, Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Emerson Ferreira Calado, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos

Altera o art. 32, que define os períodos de recesso e funcionamento regular da câmara, bem como, o art. 123 da Lei Orgânica do Município de Cupira, para aperfeiçoar a disciplina das emendas individuais impositivas ao orçamento municipal e estabelecer regras de transparência, rastreabilidade e governança aplicáveis às emendas parlamentares, inclusive recursos destinados ao Município por parlamentares estaduais e federais, e às transferências especiais.

Denomina o edifício anexo da Câmara Municipal de Cupira/PE, onde funcionarão os gabinetes dos vereadores e dá outras providências

Iniciativa dos vereadores Ailton José da Silva, Antônio Bispo de Melo Neto, David Marques de Amorim, Eden Vinícius Lessa Campos de Carvalho, Elaine Cristiane Pessoa Grigório, Elissandra Lins Ferreira Barros, Emerson Ferreira Calado, Ewerton Emídio da Silva, José Edvan da Silva, Ricácio Toubson Campina da Silva e Taine Eduarda dos Santos

Autoriza a doação de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de Cupira à Prefeitura Municipal de Cupira.

Que cria o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cupira/PE, nos termos do art. 14 da Resolução nº 02/2025.

Solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para a implantação do Programa Remédio em Casa, destinado a idosos e pessoas com comorbidades ou dificuldades de locomoção no município de Cupira–PE.

Solicita ao Poder Executivo a aquisição de uma Unidade Móvel de Castração Animal (Castramóvel) para o município de Cupira–PE.

Solicita ao Poder Executivo a realização de estudos de viabilidade para implantação do Programa “Nenhum Idoso Invisível”.

Solicita ao Poder Executivo que seja providenciada a contratação de mais profissionais psiquiatras e psicólogos para o município, já que existe uma grande demanda de pacientes na fila de espera.

Solicita ao Poder Executivo que seja providenciado o fechamento temporário de uma das vias da Avenida Santo Antônio aos domingos, com o objetivo de proporcionar à população um espaço seguro e adequado ao lazer, à prática de atividades físicas, brincadeiras e momentos de diversão em família.

Solicita ao Poder Executivo que seja criado um centro de fisioterapia no bairro Novo Horizonte a fim de facilitar o acesso ao serviço dos usuários da localidade.

Solicita ao Poder Executivo que sejam adotadas providências no sentido de abertura de diálogo entre a prefeitura e o proprietário do imóvel, conhecido como Campo da Beira Rio, visando um possível acordo que assegure a utilização pública dessa área urbana.