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Altera o art. 32, que define os períodos de recesso e funcionamento regular da câmara, bem como, o art. 123 da Lei Orgânica do Município de Cupira, para aperfeiçoar a disciplina das emendas individuais impositivas ao orçamento municipal e estabelecer regras de transparência, rastreabilidade e governança aplicáveis às emendas parlamentares, inclusive recursos destinados ao Município por parlamentares estaduais e federais, e às transferências especiais.

Que fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. - LDO

De Iniciativa do Poder Executivo, Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 89/2025 e institui o Fórum Municipal Permanente de Educação – FME no âmbito do município de Cupira/PE e dá outras providências

De Iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa “Lei Maria da Penha nas Escolas” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cupira/PE e dá outras providências.

De Iniciativa do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Igualdade Étnico Racial da Educação – Raízes do Quilombo Sambaquim e dá outras providências.

De Iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal “Sorriso que Acolhe” – PROMSA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

De Iniciativa do Poder Executivo, que estabelece, no âmbito do Município de Cupira, o regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, e dá outras providências.

Iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Turismo Pedagógico e de Atividades Educativas Externas na Rede Pública Municipal de Ensino de Cupira.

Autoriza no âmbito do município de Cupira/PE a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação à contratação, nomeação ou manutenção, pelo Poder Público Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra mulheres e crianças

De autoria da Mesa Diretoraque fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2026, dos servidores da Câmara Municipal de Cupira/PE e dá outras providências

Que cria o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cupira/PE, nos termos do art. 14 da Resolução nº 02/2025.

Autoriza a doação de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de Cupira à Prefeitura Municipal de Cupira.

Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do ex-prefeito José Maria Leite de Macedo e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo para que seja construído um espaço sensorial, praça com espaço interativo com desenhos e dinâmicas, para crianças autistas do município de Cupira/PE.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a instalação de cestos de lixo nas praças e ambientes públicos do município de Cupira.

Solicita ao Poder Executivo para que seja viabilizada as construções de um muro e de uma quadra de futebol de salão, bem como, aquisição/implantação de um parque recreativo (brinquedoteca) destinados à Escola Municipal Manoel Brás de Miranda, localizada no Sítio Chã das Panelas, zona rural do município de Cupira/PE.

Solicita ao Poder Executivo para que seja realizada a reforma completa da quadra esportiva localizada na Vila de Lage de São José, zona rural deste município.

Que seja doado prédio público para implantação de base de atendimento de bombeiros civis, socorristas e ambulância de suporte à população do município de Cupira/PE.

Solicita ao Poder Executivo a construção de uma academia da saúde, em frente ao pátio da rodoviária.

Que seja construído um pórtico de boas-vindas na entrada da cidade de Cupira, e a ampliação da Avenida Miguel Pereira Neto, com a criação de meio metro adicional ao longo da via, bem como a implantação de sinalização adequada e pintura viária, visando garantir mais segurança, organização e respeito à vida.

Que seja providenciado o calçamento e o saneamento na vila Chã dos Brasílios, bem como a construção de uma praça em frente à igreja católica.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a implantação de lombadas na rua Velho Manoel Ferreira, nas proximidades da COMPESA.

Solicita ao Poder Executivo para que encaminhe a esta Câmara Municipal projeto de lei que promova, em conformidade com a atualização do Governo Federal, o reajuste dos salários dos professores da rede municipal de ensino de Cupira/PE.

Solicita ao Poder Executivo que determine a realização de melhorias estruturais no Complexo Esportivo da COHAB.

Solicita ao Poder Executivo para seja providenciada a construção de uma praça no sítio Serra Verde de Aprígio, ao lado da casa farinha.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciado, em caráter de urgência, o calçamento em paralelepípedo e o saneamento básico da área de acesso do posto de saúde até a quadra de futsal e as ruas transversais no sítio Alto do Meio.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a construção de uma praça no entorno da UBS do bairro Novo Horizonte.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a reforma do banheiro público, em regime de urgência.

Solicita ao Poder Executivo para que seja instalado um segundo local para emissão da Carteira de Identidade (RG) no distrito de Laje de São José, tendo em vista a crescente demanda da população local e das comunidades vizinhas.

Solicita ao Poder Executivo, juntamente à Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS-PE) que seja disponibilizado o prédio da antiga delegacia, localizado no bairro Novo Horizonte, à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Trânsito e Defesa Civil.

Solicita ao Poder Executivo para seja providenciada a construção de uma praça pública estruturada em área pública já existente, situada entre o Loteamento Juarez Lopes e o Bairro Nova Esperança (Mutirão).

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a construção de um complexo esportivo no bairro Novo Horizonte, no espaço público pertencente ao município de Cupira/PE, localizado na avenida Miguel Pereira Neto, em frente a APAE e ao lado do Posto Avenida.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a reforma e manutenção em pintura, limpeza, iluminação e cobertura da quadra esportiva de Alto do Meio.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a contratação em caráter de urgência de um profissional de Terapia Ocupacional para a rede municipal de saúde.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a implantação, em caráter de urgência, de um sistema digital de distribuição de senhas com painel eletrônico e aviso sonoro no Hospital Municipal José Veríssimo de Souza.

Solicitam ao Poder Executivo para que seja criado e implementado no município um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, oferecendo aulas gratuitas de modalidades como Jiu-Jitsu, Krav Maga, Judô e outras técnicas de autodefesa, destinadas às mulheres do município, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a recuperação, revitalização e melhoria estrutural da Praça da Roda de Fogo, localizada neste município.

Solicita ao Poder Executivo para que, aproveitando a construção da praça da vila de Laje de São José, seja também providenciada a construção de 2 banheiros ao lado da igreja católica da vila.

Solicita ao Poder Executivo para que seja realizado estudo e posterior implementação de um programa denominado “Prefeitura na Porta” no âmbito do Município de Cupira/PE, com a finalidade de levar, de forma itinerante e concentrada, diversos serviços públicos diretamente aos bairros e comunidades da zona urbana e rural do município.

Solicita ao Poder Executivo para que seja enviado ofício à Câmara Municipal informando o mapeamento com planta das áreas verdes do município.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada, com urgência, a criação de um grupo de apoio voltado às mães atípicas do município, contando com acompanhamento multiprofissional composto por assistente social, psicóloga e médico.

Solicita ao Poder Executivo para seja providenciada a desobstrução da via do bequinho de Luiz do bar próximo ao escritório do vice-prefeito Golbery Lopes.

Solicita ao Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias visando à ampliação do atendimento do serviço de emissão de identidades em nosso município, com o consequente aumento do número de vagas disponibilizadas à população, assim como um ofício com informações dos serviços ofertados no COPE, e o quantitativo de identidade que são realizados por mês.

Solicita ao Poder Executivo para que sejam realizados de estudos técnicos, pedagógicos e administrativos, com vistas à implantação do Programa Municipal de Educação Financeira no âmbito da rede pública municipal de ensino, a ser desenvolvido prioritariamente no contraturno escolar, utilizando-se, para tanto, da estrutura educacional do COMVIDA ou de outros espaços pedagógicos equivalentes destinados às atividades educacionais complementares.

Solicita ao Poder Executivo para que seja implantada da “Casa Azul” no município, destinada ao atendimento e apoio integral às crianças neurodivergentes e suas famílias.

Solicita ao Poder Executivo que sejam realizados cursos de capacitação para os profissionais que atuam nos grupos de apoio às crianças neurodivergentes na rede municipal de ensino.

Solicita ao Poder Executivo para que seja realizada a instalação de wi-fi gratuito nas principais praças da cidade, visando a inclusão digital e o apoio educacional em nosso município.