Pesquisar Matéria Legislativa

ATA DA 2° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO DE 2025 DA 1° SESSÃO LEGISLATIVA DA 17° LEGISLATURA

Dispõe sobre a modificação da estrutura administrativa do Município, instituindo a Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Defesa Civil e dá outras providências.

Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Cupira e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de assessor especial do Gabinete da Prefeitura e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos conselheiros tutelares do município de Cupira/PE e dá outras providências.

Regulamenta o benefício eventual de doação de gênero alimentício, especificamente peixe, durante o período da Semana Santa no âmbito do município de Cupira/PE.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências;

Altera a Lei Municipal nº 195 de 09 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Altera a redação de artigos contemplados na Lei Municipal nº 105, de 05 de abril de 2017; na Lei Municipal nº 198, de 19 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e Caixa Econômica Federal. com ou sem Garantia da União, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal e da outras providências.

Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Cupira e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho no âmbito da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências;

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a Conceder Direito Real de Uso de Imóvel Público à Câmara de Vereadores de Cupira/PE.

Institui o Programa de Apoio FCC – Rodada de Negócios, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, celebrar convênios e/ou contratos visando ao repasse de recursos à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Cupira e dá outras providências correlatas.

Altera o valor da hora aula dos professores contratados por excepcional interesse público no município de Cupira/PE.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cupira para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cupira/PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Institui o Programa “Pé na Escola” no município de Cupira.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e na Constituição Federal de 1988.

Dispõe sobre a alteração do valor do símbolo CC-9 em razão do valor do novo salário mínimo e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no âmbito do Município de Cupira e dá outras providências.

Dispõe sobre criar o programa curativo para atendimento e acompanhamento domiciliar aos pacientes que necessitam de curativos e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias no âmbito do Município de Cupira e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar voltada à identificação, registro, acompanhamento e reinserção de crianças e adolescentes de 4 a 15 anos fora da escola ou em risco de exclusão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a priorização de atendimento e garantia de direitos às mães atípicas e cuidadores de crianças com deficiência, TEA (Transtorno do Espectro Autista), doenças raras, condições neurológicas ou necessidade especial contínua, no município de Cupira/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção da temática de combate à violência contra a mulher no currículo da Educação Básica das unidades de ensino da rede pública e privada do município de Cupira, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Esporte Inclusivo para Crianças com Deficiência e em Condição de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias concedidas aos vereadores(as) e Servidores(as) da Câmara Municipal de Cupira e dá outras providências.

Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2020, com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Dispõe do percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos desta Câmara aos vereadores.

A Câmara Municipal de Cupira-PE, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 01 de autoria do poder legislativo, alterando o redação do Artigo 4° e da outras providências.

Dispõe sobre modificação de dispositivos ao Projeto de Lei nº 007/2025, que “Estabelece as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências.”

Altera a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 10/2025, para incluir, além do Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal como instituição autorizada à contratação de operação de crédito.

Dispõe sobre a substituição do valor autorizado para operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., contido no artigo 1º do Projeto de Lei nº 010/2025 28 de maio de 2025.

Dispõe sobre adição de dispositivos ao Projeto de Lei nº 007/2025, que “Estabelece as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Acresce o Art. 1°- A ao Projeto de Lei n° 010, de 28 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com ou sem Garantia da União, e dá outras providências”.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a cedência do espaço físico do canteiro perto da Praça das Crianças, em frente ao antigo cinema, para a construção de uma lanchonete.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a ampliação do cemitério e a construção de um velório na vila de Laje de São José.

solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a requalificação da praça pública da vila de Gravatá-Açú com implantação de equipamentos para a realização de atividades físicas.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciado o saneamento e o calçamento da parte alta da vila de Gravatá-Açú.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a construção de uma quadra de esportes na vila de Gravatá-Açú.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a pavimentação em paralelepípedo da rua Rosa Amélia, bairro Santo Antônio.

Solicita ao Poder Executivo para que sejam providenciados os fardamento e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os garis, como por exemplo, bonés, luvas e óculos.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a sinalização com pintura em todos os quebra-molas no perímetro urbano da cidade.

Solicita ao Poder Executivo para seja providenciada a reforma poliesportiva do centro da cidade.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciado o calçamento da via que dá acesso à Caminhada da Fé.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciado o calçamento e a construção de um pórtico na comunidade quilombola do sítio Sambaquim.