Pesquisar Matéria Legislativa

ATA DA 2° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO DE 2025 DA 1° SESSÃO LEGISLATIVA DA 17° LEGISLATURA

Apresenta o julgamento das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2020, com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Emendas impositivas do vereadores de Cupira-PE ao orçamento de 2026.

Acresce o Art. 1°- A ao Projeto de Lei n° 010, de 28 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com ou sem Garantia da União, e dá outras providências”.

Dispõe sobre adição de dispositivos ao Projeto de Lei nº 007/2025, que “Estabelece as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a necessidade de assegurar aos servidores públicos municipais condições de trabalho mais justas e humanas, especialmente àqueles que sejam portadores de deficiência ou que possuam cônjuge, filho ou dependente nessa condição.

Dispõe sobre o repasse aos agentes de saúde (ACS) e de endemias (ACE) o incentivo anual do IFA (Incentivo Financeiro Adicional), previsto no Decreto Federal nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994, alterada pela Lei nº 13.708/2018 e pela Portaria GM/MS Nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020.

Institui o vale ração animal – VRA – no âmbito do Município de Cupira e dá outras providências.

Dispõe da criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.

Institui o Dia Municipal do Ciclista a ser comemorado sempre no último domingo do mês de outubro e dá outras providências.

Dispõe sobre a recepção, no âmbito do Município de Cupira/PE, da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, regulamenta procedimentos para atos públicos de liberação de atividades econômicas, estabelece diretrizes para a classificação de risco e institui o Programa “Cupira Livre para Crescer”, e dá outras providências;

Solicita ao Poder Executivo que seja providenciada a elaboração de uma Lei Municipal que regulamente a circulação, permanência, manejo e responsabilidade sobre animais de grande porte (como bovinos, equinos, muares e similares) no âmbito do nosso município e, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, providências para identificação e controle de animais de grande porte soltos nas vias públicas de Cupira.

Dispõe sobre Criação da Patrulha Maria da Penha no município onde visa resguardar a segurança de mulheres que foram ou estão sendo vítimas de violência doméstica. - EMERSON FERREIRA CALADO - MELSON DE TICA.

Dispõe sobre Criação do Programa Wi-Fi Comunitário onde disponibiliza o acesso a rede mundial de computadores de forma gratuita em locais públicos de lazer, turístico e repartições administrativas. DAVID MARQUES DE AMORIM.

Dispõe sobre a flexibilização da jornada do estudante que é servidor público no âmbito do município de Cupira, o qual concede um horário especial ao servidor estudante quando comprovada a compatibilidade entre o horário de estudo e o da repartição. - ANTÔNIO BISPO DE MELO NETO - CARNEIRO NETO.

Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Nos termos do regimento interno, requeremos, ouvido o plenário, que seja encaminhada moção de aplausos a equipe de corrida Cupira Running.

Que seja encaminhada moção de aplausos ao senhor Luiz Elias de Espíndola, popularmente conhecido como Lulinha da Sanfona.

Requer, ouvido o plenário, que seja encaminhada moção de aplausos ao deputado estadual João de Nadege.

Nos termos do regimento interno, requeremos, ouvido o plenário, que seja encaminhada moção de aplausos ao ex-prefeito José João Inácio.

Altera a redação do inciso I do artigo 7º do Projeto de Lei Orçamentária Anual, para ajustar o limite de créditos adicionais suplementares autorizados ao Poder Executivo.

Dispõe sobre a substituição do valor autorizado para operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., contido no artigo 1º do Projeto de Lei nº 010/2025 28 de maio de 2025.

Altera a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 10/2025, para incluir, além do Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal como instituição autorizada à contratação de operação de crédito.

Dispõe sobre modificação de dispositivos ao Projeto de Lei nº 007/2025, que “Estabelece as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Cupira-PE, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 01 de autoria do poder legislativo, alterando o redação do Artigo 4° e da outras providências.

OFÍCIO Nº 1801/2025/TCE-PE-SPJ – Processo nº 24100576-0 – Dispõe sobre prestação de contas de governo da prefeitura municipal de Cupira, exercício 2023

OFÍCIO Nº 1506/2025/TCE-PE-SPJ – Processo 23100595-7 – Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2022;

Dispõe do percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos desta Câmara aos vereadores.

Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2020, com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Cupira/PE, nos termos da legislação federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a concessão de abono aos profissionais da Educação, professores e administrativo, em efetivo serviço para fins de cumprimento de aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020 e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal referente ao exercício financeiro de 2025.

Altera a Lei Municipal nº 192, de 1 de julho de 2022, para incluir os parâmetros de público- alvo, distâncias, fiscalização e canal de comunicação do serviço de transporte escolar, nos termos das exigências da Resolução TC nº 156/2021.

Que institui a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Cupira e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e institui a conferência municipal dos direitos da pessoa com deficiência –

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e na Constituição Federal de 1988.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Institui o Programa “Pé na Escola” no município de Cupira.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cupira/PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cupira para o exercício financeiro de 2026.

Altera o valor da hora aula dos professores contratados por excepcional interesse público no município de Cupira/PE.

Institui o Programa de Apoio FCC – Rodada de Negócios, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, celebrar convênios e/ou contratos visando ao repasse de recursos à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Cupira e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a Conceder Direito Real de Uso de Imóvel Público à Câmara de Vereadores de Cupira/PE.

Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho no âmbito da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências;

Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Cupira e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e Caixa Econômica Federal. com ou sem Garantia da União, e dá outras providências.

Altera a redação de artigos contemplados na Lei Municipal nº 105, de 05 de abril de 2017; na Lei Municipal nº 198, de 19 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 195 de 09 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências;

Regulamenta o benefício eventual de doação de gênero alimentício, especificamente peixe, durante o período da Semana Santa no âmbito do município de Cupira/PE.