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Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos conselheiros tutelares do município de Cupira/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de assessor especial do Gabinete da Prefeitura e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Cupira e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação da estrutura administrativa do Município, instituindo a Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Defesa Civil e dá outras providências.

Que visa instituir a Política de Avaliação Especial de Desempenho do Servidor Público Civil na Admiração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providência

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e vereadores que integram o Parlamento Municipal de Cupira e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Esporte Inclusivo para Crianças com Deficiência e em Condição de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção da temática de combate à violência contra a mulher no currículo da Educação Básica das unidades de ensino da rede pública e privada do município de Cupira, e dá outras providências

Dispõe sobre a priorização de atendimento e garantia de direitos às mães atípicas e cuidadores de crianças com deficiência, TEA (Transtorno do Espectro Autista), doenças raras, condições neurológicas ou necessidade especial contínua, no município de Cupira/PE e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar voltada à identificação, registro, acompanhamento e reinserção de crianças e adolescentes de 4 a 15 anos fora da escola ou em risco de exclusão, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias no âmbito do Município de Cupira e dá outras providências

Dispõe sobre criar o programa curativo para atendimento e acompanhamento domiciliar aos pacientes que necessitam de curativos e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no âmbito do Município de Cupira e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do valor do símbolo CC-9 em razão do valor do novo salário mínimo e dá outras providências.

Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cupira e dá outras providências.

De iniciativa da Mesa Diretora que tem por objetivo alterar o art. 296, inciso VI, do Regimento Interno.

Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Cupira-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias concedidas aos vereadores(as) e Servidores(as) da Câmara Municipal de Cupira e dá outras providências.

solicita ao poder Executivo para que sejam adotadas providências urgentes para a retirada e manejo adequado dos animais de rua abandonados, especialmente cães, que têm atacado pessoas, colocando em risco a segurança e a saúde da população.

Solicita aos parlamentares para que o início dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, definida regimentalmente para o dia 02 de fevereiro de 2026, ocorra no Auditório Carmuniza Alves do Nascimento, anexo da Escola Municipal Pedro Alves de Souza, em razão da reforma da sede do Poder Legislativo Municipal.

Solicita ao Poder Executivo para que seja realizado estudo técnico visando à implementação de medidas adequadas para redução da velocidade dos veículos na Rua Desembargador Felismino Guedes, especificamente na altura do nº 07 (Igreja Evangélica Congregacional Conservadora).

solicita ao Poder Executivo para que sejam adotadas medidas visando à fiscalização e ao controle do volume sonoro emitido por carros de som, publicidade volante e veículos similares no âmbito do Município, especialmente no sentido de: I – fiscalizar rigorosamente o volume de emissão sonora dos carros de som, publicidade volante e similares, assegurando o cumprimento dos limites de ruído estabelecidos por normas federais e técnicas reconhecidas, coibindo a poluição sonora; II – proibir a permanência ou acionamento de carros de som nas proximidades de órgãos públicos, escolas e creches, hospitais e unidades de saúde, bem como igrejas e templos religiosos, de modo a evitar a perturbação de atividades essenciais e assegurar o sossego público; III – reforçar as ações de fiscalização e aplicar as penalidades cabíveis aos infratores que ultrapassem os limites legais de decibéis ou atuem em locais proibidos.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciado o calçamento da rua Francisco Vieira, localizada por trás da capela de Nossa Senhora do Rosário, no bairro da Caixa d’Água, conforme abaixo-assinado da comunidade.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciado o reparo do calçamento da entrada do Hospital Municipal José Veríssimo de Souza até a entrada da COMPESA.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciado um mutirão nos bairros para efetuar limpeza das vias e calçamentos, ajustes e reparos na iluminação pública e a pintura das guias e áreas sinalizadas de cada bairro.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada uma reforma na quadra poliesportiva na vila Laje de São José.

Solicita ao Poder Executivo para seja construída uma nova caixa d'água no sítio Imbiruçú com capacidade média de 25.000 litros para poder atender às necessidades dos moradores da localidade e, se possível, em um terreno público, já que existe atualmente, está localizada em um terreno particular, o que traz alguns constrangimentos aos moradores daquela localidade.

Solicita ao Poder Executivo para que seja construída uma praça na vila de Laje de São José.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada reforma e pintura da praça por traz da Secretaria de Saúde.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a aquisição de motocicletas, modelo Cinquentinha, para uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Secretaria Municipal de Saúde.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a pavimentação em calçamento no entorno da quadra e da antiga sede da escola José Soares.

solicita ao Poder Executivo um PEDIDO DE INFORMAÇÃO para que seja verificada, com urgência, a situação do saneamento e do calçamento da Rua dos Manguezais e também para que sejam adotadas providências concretas para a execução do calçamento da referida via, uma vez que, embora cadastrada como beneficiária de verba estadual, não há perspectiva de início ou conclusão da obra. Seguem os questionamentos: 1 – Cronograma físico-financeiro da obra; 2 – Situação atual do serviço a ser realizado; 3 – Valor total disponibilizado; 4 – Responsável pela execução da obra – responsável técnico; 5 – Previsão de início da obra.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a reforma da parte frontal da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Caixa d’Água, com a finalidade de transformar o espaço em uma área sensorial adequada às necessidades de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo: Ambiente de hiperfoco, com recursos visuais, táteis e luminosos controlados; Área para exercícios físicos e atividades de regulação motora; Adequações estruturais que garantam segurança, acessibilidade, conforto e acolhimento às crianças e às famílias.

Solicita ao Poder Executivo para que sejam disponibilizados quites de higiene pessoal contendo, por exemplo: creme dental, escova de dentes e desodorante, juntamente com uma palestra promovida por um profissional da saúde a fim de conscientizar os alunos sobre a importância da higiene pessoal, promovendo educação em saúde para os alunos da Escola Municipal de Tempo Integral Edson Ferreira Calado no Município de Cupira/PE.

Solicitam ao Poder Executivo para seja disponibilizado à equipe de corrida de rua, Cupira Running, por dois dias na semana, um educador físico, um fisioterapeuta e o apoio da Guarda Municipal para acompanhar e dar suporte aos treinos.

Solicitam ao Poder Executivo para que seja alterado o horário da coleta de lixo do período diurno para o período noturno, bem como a adoção de medidas para garantir o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais que realizam este serviço essencial.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a elaboração e implantação de um Distrito Municipal de Confecção de Cupira voltado aos produtores de confecção, com o objetivo de fortalecer a economia local e inserir o município na rota do desenvolvimento têxtil do Brasil.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a retirada de objetos comerciais e de propaganda que ficam dispostos nas calçadas de alguns estabelecimentos comerciais e demais vias públicas e que acabam dificultando a visualização no tráfego de veículos

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a limpeza do esgoto no final da Rua do Parque com a rua São Domingos.

Solicita ao Poder Executivo para sejam retirados os entulhos acumulados na Rua Antenor Lins de Melo, localizada no Bairro Liberdade, bem como a instalação de uma caixa de esgoto e a colocação de tubulação apropriada para o escoamento das águas pluviais naquela localidade.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a construção de rampas de acessibilidade com sinalização nos setores de comércio do município.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a pavimentação em calçamento da travessa Presidente Vargas, ao lado do cemitério São João Batista.

Solicita ao Poder Executivo para que seja feito estudo técnico para implantação de redutores de velocidade ou lombadas eletrônicas na rodovia BR 104 no trecho que dá acesso aos trevos e entradas da cidade de Cupira/PE.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciado o aumento de salário para os profissionais de apoio de toda rede pública municipal de ensino no município de Cupira/PE.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciado o pagamento do 13º salário aos funcionários da Saúde, efetivos e contratados.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a construção de uma pista de corrida/caminhada na Av. Miguel Pereira Neto e Av. Etelvino Lins.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a implantação do saneamento básico do esgoto do bairro Liberdade.

Solicita ao Poder Executivo para que seja enviado um profissional de educação física ao sítio Alto do Meio para dar aulas duas vezes por semana na comunidade, visando o público sedentário.

Solicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a pavimentação em paralelepípedo da via que liga a cidade de Cupira à vila do sítio Serrote Liso.